Subjetividade e razão prática nas decisões judiciais

Acho que todo mundo que já passou por algum problema com processos judiciais (ou deparou-se com alguma situação que tinha que decidir se iria processar alguém ou não) ouviu a desesperançosa (ou desesperadora) frase de um advogado: “bom, não posso te garantir nada. Isso depende muito do juiz que você pegar (e/ou de sua orientação)”. E mesmo juristas do mais alto escalão estão dispostos a admitir que isso é assim mesmo e pronto: “Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for Ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são Ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. (…) Decido, porém, conforme minha consciência” (esta declaração recebeu forte crítica da parte de Lenio Streck, em seu livro O que é isto – decido conforme minha consciência?).

Bom, essa semana está ocorrendo o II Colóquio de Filosofia Política e do Direito e eu passei por lá para conhecer o prof. Cláudio Michelon Jr., que fez uma palestra justamente sobre essa questão, intitulada Razão prática e tomadas de decisão judicial. Sua tese é, basicamente, a seguinte: o problema nas decisão judiciais não pode ser resolvido ora com base em uma confiança no juiz ora em uma tentativa de suprimir seu campo de escolha através de “amarras metodológicas”. É a própria concepção de subjetividade que está ultrapassada. Para defender essa sua tese, Michelon abordou três pontos: [1] há uma bipolaridade no séc. XIX em relação à subjetividade nas decisões judiciais (essa que eu recém-mencionei); [2] esse “drama da subjetividade” tornou propenso a rejeição da ética das virtudes nas teorias do direito; e [3] deve-se elaborar uma concepção plausível de subjetividade, que possui determinadas virtudes (entre elas, a sabedoria prática) – e, nesse caso, a opção de Michelon é marcadamente aristotélico-tomista.

A gênese filosófica, digamos assim, desse drama todo encontra-se, segundo Michelon, na modernidade. É ali que se inaugura uma concepção de subjetividade topológica, isto é, uma concepção em que a mente é considerada um lugar (passivo), no qual ocorrem fatos, como emoções, vontade, prazer, sensações, etc. Através disso, ocorre uma separação entre o mundo interior (com fatos subjetivos) e o mundo exterior (com fatos objetivos). O grande drama aqui, no entanto, é que esse mundo interior só é imediatamente acessível ao próprio sujeito. E, assim, como nós não sabemos exatamente o que se passa na mente dos outros, nós não podemos confiar completamente neles, isto é, não podemos dizer se o que determinado indivíduo está pensando é verdadeiro ou falso do mesmo modo que dizemos que é verdadeiro ou falso a frase “Está chovendo agora em Porto Alegre”. Bom, na teoria do direito, isso é traduzido na questão: como podemos controlar o mundo interior do juiz de maneira a eliminar a sua subjetividade (ou restringi-la o mínimo possível)? E, além disso, sem que o juiz torne-se alguém que crie e aplique o direito (o que, na visão de Michelon, exemplifica-se no conceito de despotismo, d’A Paz Perpétua, de Kant).

Uma solução corriqueira, e que segue nos dias de hoje, é uma tentativa de limitar o juiz através de amarras metodológicas e formais, isto é, na construção de determinados procedimentos de decisão e justificação argumentativa (exemplos atuais são Alexy, MacCormick ou Günther). Contudo, para Michelon, isso é um equívoco, porque não atinge o cerne da questão: a modificação dessa concepção topológica de pessoa.

Michelon propõe, então, a rejeição desse conceito de subjetividade como um lugar, devemos entendê-la como uma relação, isto é, como uma variedade de modos no qual a pessoa pode se relacionar com o mundo. Com esta concepção relacional de pessoa, a mente (e, com isso, também a razão prática) é considerada um feixe de faculdades, capacidades, habilidades e formas de percepção do mundo, unidas pela tarefa de adquirir conhecimento sobre particulares. Aqui, o conceito central é a noção de sabedoria prática (phrónesis), considerada uma virtude intelectual, que é reelaborada através de Aristóteles, Sto. Tomás, Wittgenstein e da epistemologia das virtudes. Como isso faz sentido?

De maneira bastante resumida, a história é a seguinte: enquanto possuidor dessa sabedoria prática, o sujeito percebe o mundo e os objetos ao seu redor não de qualquer forma ou apenas passivamente, mas como algo, isto é, através de determinadas totalidades de significado ou gestalts. Assim, quando um carro passa em alta velocidade em nossa direção, não vemos um punhado de cor vermelha, vidros e um grande latão retangular, mas, sim, como um carro (e que pode ser compreendido como perigoso). Esse modo de percepção, que nós aguçamos durante nossa vida ao adquirirmos mais experiências, pode nos tornar mais aptos para enfrentarmos diversas situações novas e encontrar soluções. Portanto, essa sabedoria não é considerada um insight apenas emocional, não-cognitivo ou misterioso.

A pergunta inicial do post, então, “por que determinado caso nunca terá a mesma decisão diante da solução de diversos juízes?” pode ser respondida, agora, de outra forma: cada juiz decidirá de maneira diferente, pois esta sua decisão dependerá, em alguma medida, de sua sabedoria prática e das diversas situações em que ele passou ao longo de sua carreira. Ou seja, dependerá desse modo de perceber o caso (que é um aspecto de sua subjetividade) e, ainda, da sua capacidade para sair de sua “zona de conforto conceitual” e perceber quando algo que é relevante e não-usual para determinado caso deve ser levado em consideração (bom, muitas vezes, existem também outros motivos).

Com isso, o enfoque dado ao ensino jurídico, por exemplo, deve ser dado ao exercício dessa sabedoria prática, que permitiria um escopo de categorias e habilidades para a resolução de casos. Não é, portanto, através de metodologias ou teorias filosóficas diferentes (por si sós) que um juiz ou advogado tornam-se melhores em sua profissão, mas através do exercício desta e da capacidade para encontrar seus próprios pontos-cegos.

Obs.: o artigo em que Michelon aborda esta questão está disponível aqui.

6 comentários

  1. Buenas: cheguei a escrever um livro sobre ‘subjetividade” / “neutralidade” / decisoes judiciais e nao consegui CONCLUIR nada – heh. Mas adiro a ideia do Prof. Michelon como um fator de minimizacao desse problema perene. Nao apenas uma cultura e ensino juridicos voltados para outras bases,mas igualmente uma (demorada) cultura politica diferenciada, em que a pessoa perceba o real papel de um ‘julgador’ no Estado de forma responsavel.

    Eu sei que a critica pode ser mofada, mas nao tem como deixar de ver o input junto com o output: que tipo de juizes temos e como eles ‘entram’ na magistratura? (e como ela os institucionaliza?). Com todo “frankfurtianismo” tardio, com toda a bronquinha, com todo seu ar debochado, Zaffaroni ainda questiona a postura, o papel e a instituicao como um tudo com aportes bem interessantes em um esquecido livrinho chamado “Poder Judiciario” (teve apenas uma ed., da RT, ali pelos anos 90).

  2. Num pais em que (eu, como professor, bem sei) esmagadora maioria dos alunos de direito se perguntada sobre futuro visa “CONCURSO” (lato senso), para “nao precisar trabalhar sabado” e para ter “ferias-e-aposentadoria-garantidas”, a coisa nao pode dar certo quando, aliado a isso, os concursos (magistratura, inclusive) procuram em geral captar uma massa que em um primeiro momento esta programada para “decorar mais artigos de lei que os concorrentes” e em outra esta ADESTRADA para responder uma prova CONFORME uma banca QUER escutar.

  3. marcosfanton · · Responder

    Sim, exatamente. Fora toda a possibilidade de ganhar muita grana apenas com a “fama” de cargos passados (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/os-milhoes-de-carlinhos-cachoeira-para-marcio-thomaz-bastos/). Já vi professor meu, em plena aula, dizer que foi pago apenas para sentar a bunda na cadeira da audiência e intimidar determinado juiz. Enfim, eu acho que todo mundo que frequentou uma faculdade de direito, e não foi pinçado por certa perversidade (intelectual e moral), tem algum caso para falar. O que eu acho interessante do Michelon é quando ele mostra que não adianta inflar o discurso do advogado/juiz, etc., com filosofia, sociologia, antropologia do direito – enfim, qualquer coisa extra, como a gente vê no ensino médio. O furo está no modo como está sendo ensinado e como é praticado o direito. Mas, ao mesmo tempo, isso exige uma reflexão destes profissionais sobre si mesmos, sobre o modo de exercer a profissão – como tu mesmo colocou, de maneira responsável. Bom, exatamente, o que seria ser “responsável”? E eu me pergunto, também, o que seriam essas “outras bases” que tu coloca?

  4. Vou fazer como um bom filósofo e comentar sem ler o artigo do cara…

    Quando li o…

    “[3] deve-se elaborar uma concepção plausível de subjetividade, que possui determinadas virtudes (entre elas, a sabedoria prática) – e, nesse caso, a opção de Michelon é marcadamente aristotélico-tomista”….

    … lembrei instantaneamente do Alasdair MacIntyre – que, aliás, “in 2010, was awarded the Aquinas Medal by the American Catholic Philosophical Association (http://en.wikipedia.org/wiki/Alasdair_MacIntyre).

    Aí abri o artigo e dei uma busca por MacIntyre. Ele faz referência na p. 4:

    “Certain feelings will also be connected to virtues (MacIntyre 1980:149), such as pleasure, regret or guilt. Finally, virtues enable its possessor to achieve a good life, not simply as means, but as integral parts of that good life (MacIntyre 1980:148-9).”

    e na 14:

    “For reasons I shall present later, I believe this distinction not to be ad hoc (see e.g. MacIntyre 1985: 154-5).”

    Só que na bibliografia não consta o MacIntyre 1980 (não faço ideia do que seja), só o 1985, que é a segunda edição do After Virtue, de 1981. Não sei se ele errou na primeira referência…

    De qualquer forma, só posso informar que o diagnóstico do MacIntyre é excelente, mas o prognóstico (neo-tomismo aristotélico-cri$tão) é uma porcaria.

    1. marcosfanton · · Responder

      Sim, o Michelon cita o MacIntyre, mas não sei até que ponto ele o segue. No que diz respeito às decisões judiciais, acho que não, porque essa noção de “sabedoria prática” tem mais a ver com virtude epistêmica do que moral (ainda que haja uma relação). Porém, como não li ainda o MacIntyre, não posso te afirmar com certeza.

  5. Com certeza não conheço Alexy o suficiente para criticá-lo, mas fiz uma disciplina em que o professor era um grande fã dele e fiquei com a impressão de que o grande projeto dessa linha de pensamento é limitar a discricionariedade do juiz estabelecendo certas regras de argumentação. Se é isso, acho que está fadado ao fracasso. E acho que é mais ou menos por aí que vai o Michelon: para os modernos, há, de um lado, a subjetividade discricionária, imprevisível e imperscrutável; e de outro, a certeza das regras. É preciso escapar dessa dicotomia e perceber que existe uma razão prática que não é baseada em regras claras e pré-definidas, e no entanto é racional – pelo menos tão racional quanto possível. Às vezes penso que essa necessidade de controlar as decisões encontrada em alguns juristas da segunda metade do séc. XX é ainda um eco do nazismo, como se todo Direito devesse ser pensado a partir da pergunta “como podemos construir uma ordem normativa social que não possa degenerar em nazismo?”… Uma posição que se declara antipositivista, mas que no fundo tem a mesma pretensão.

    Enfim, meus dois pences de pensamento. Aliás, sobre as citações do MacIntyre feitas pelo Michelon, tenho também meus dois pences de pensamento. A primeira citação colada no post do colega Valdevino parece se referir ao papel das emoções na razão prática e cognição (um tema difícil). A segunda citação tive que ir conferir no texto, mas parece dizer respeito à possibilidade de distinguir entre razão prática e virtude ao mesmo tempo em que se aceita que ambos estão interligadas, de forma que se as habilidades que compõem a razão prática visarem a outro fim que não a virtude, deixarão de ser propriamente “razão prática”. Mas não ficou claro pra mim qual dessas distinções – entre razão prática e virtude ou razão prática “verdadeira” e razão prática “falsa” – o Michelon não considera ad hoc (talvez as duas…). Concordando com o Marcos, creio que nos dois casos as citações se referem mais a virtudes epistêmicas que morais…

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