Três Decisões e uma Tendência

Os tribunais no Brasil andam nos dando motivo para conversar.

Entre a decisão do TJ gaúcho sobre os crucifixos, e a decisão do STF sobre aborto de anencéfalo já tivemos um tanto de polêmica (isso sem falar sobre as decisões envolvendo união homo-afetiva). Talvez seja interessante, de saída, apontar que em todos os casos os tribunais parecem ter falado o óbvio. Por outro lado, não seria o caso de questionar se nossa empolgação com essas decisões não é um tanto apressada?

Claro, é positivo que as cortes estejam falando de coisas que importam – e não, digamos, da eficácia da coisa julgada em alguma ação completamente sem sentido. Também é interessante que estamos todos discutindo essas coisas. De uma forma ou de outra, é até surpreendente que essas decisões do supremo (no caso do aborto e da união homo-afetiva) tenham motivado tanta gente a sair da toca e tomar uma posição – por vezes odiosa.

Mas tem um problema associado com isso tudo. Até agora, as decisões do judiciário tem sido alinhadas com o que a “vanguarda” liberal pensa ser o adequado. Votaram pelo óbvio na união homo-afetiva, pelo óbvio na questão dos crucifixos e pelo óbvio na questão do aborto anencéfalo. Acontece que o óbvio em todos esses casos era igualmente populista. Talvez com a exceção da decisão sobre união homo-afetiva, todas as outras decisões são tomadas de posição formais sem maiores consequências práticas. Tirar os crucifixos das salas de audiência? Grandes coisas. Permitir aborto de anencéfalo em um país que reconheceu o critério de morte cerebral há mais de vinte anos? Sono profundo.

De quebra, cabe perguntar: e se tivessem votado contra? Se as expectativas da “vanguarda” liberal tivessem sido frustradas pelo STF? Qual seria o discurso agora? Estariam silenciosos celebrando que afinal o STF está interessado por questões relevantes para o público? Celebrando que mesmo na derrota de uma expectativa de progresso (coisa que não aconteceu na decisão sobre anencéfalos, é importante sublinhar e re-sublinhar), houve uma discussão sobre coisas que importam? Minha intuição é que os mesmos que agora celebram o progresso do judiciário, estariam reclamando do ativismo jurídico alheio.

Mas todas essas decisões que referi tem em comum um elemento populista. Tratamos problemas amplos em termos específicos. Por exemplo, tratamos a intrusão de elementos privados em decisões públicas como um problema de fácil resolução (tiramos os crucifixos da sala de audiência, e pronto). Tratamos o problema de saúde pública que é a questão do aborto no Brasil como um elemento estatísticamente irrelevante no caso (aborto de anencéfalo) e de quebra indicamos que o Judiciário tem que se ocupar em dizer qual é o sentido do conceito de vida para lidar com a questão do aborto (não precisa, o critério clínico é mais do que suficiente). No caso  da união homo-afetiva, minha preocupação é como a corte achou que a definição legal de casamento como “união entre homem e mulher” poderia ser interpretada como “união entre homem e homem” sem ir contra a lei.

E, hoje, esperamos ansiosamente o STF decidir sobre a questão das quotas raciais no Brasil. Já deu para perceber, com as decisões de ontem, que a tendência deve ser mantida. Mas o problema é que estamos tratando o problema à fórceps. Existe um problema de desiguldade nas universidades brasileiras? É evidente que sim. Especialmente social. Essa mesma desigualdade social é ligada, históricamente, com desigualdade racial. Tudo isso é verdade.

Mas como vamos resolver esse problema, com um canetaço do STF? O STF definiu, faz quase um mês, qual o critério de vida judicialmente relevante no Brasil, agora vai definir qual é o critério de raça socialmente relevante? Mais que isso, o STF vai tomar alguma providência para resolver o problema realmente relevante da educação brasileira?

Não, não vai. Assim como não tomou nenhuma providência para resolver o problema de verdade na questão do aborto ou na questão da intromissão do privado nas decisões judiciais.

A decisão é um remédio populista,  como tanto gostamos no Brasil. O nosso sistema de educação básica é dramáticamente desigual, nossas escolas públicas estão jogadas no lixo e queremos, agora, incluir a fórceps minorias na Universidade. Sim, precisamos tornar nossas universidades mais diversas. Somos homogêneos nas universidades, não tem o que discutir nisso. É só olhar para os números.

Mas enquanto seguimos tornando o analfabetismo funcional o normal nas nossas escolas públicas (basta ver as estatísticas, mais uma vez, para perceber que “compreensão básica de textos simples” se tornou o nosso critério para alfabetização. Ou seja: estamos satisfeitos se o sujeito não consegue ler um texto complexo. Damos ele como “educado”), não adianta celebrar qualquer “progresso” feito por um programa de quotas.

Além disso, basta quota racial no Brasil? Não seria mais simples implicar um critério socio-econômico? Temos um critério oficial de pobreza no Brasil, por que não usamos esse critério como elemento definidor para o sistema de quotas? E por que não associamos um sistema de quotas a um programa geral de reforma do ensino básico? Finalmente, qual o motivo para não fazer isso através do legislativo, motivando os governos Estaduais a realmente investir em escolas públicas decentes?

A resposta é simples: essa seria uma solução complicada. Implicaria tomar medidas reais para resolver o problema. Preferimos levar a questão via fórceps, importando o modelo de ação afirmativa norte-americano como se ele fosse fazer sentido no Brasil (ou como se a nossa situação de educação pública fosse remotamente análoga ao modelo Norte-Americano).

Percebam, eu não sou contra quotas. Eu sou contra soluções simples para problemas complexos. A solução que temos na mesa para a questão da desigualdade social, econômica e racial (que, no Brasil, andam de mãos dadas) não é uma solução, é um band-aid em uma fratura exposta. O sistema de educação básica no Brasil está sucateado, abandonado. Temos um direito fundamental que é negado, diariamente, a milhões de brasileiros, que é o direito de saber ler um livro sem ter que fazê-lo em voz alta. Não existe liberdade mais básica que essa. O velho Kant tinha razão. A ferramenta de emancipação mais importante, mais decisiva, é a de poder ler e entender textos. É a única liberdade que não dá para negociar.

Gostaria de apontar que todos vocês que estão olhando para a decisão do STF hoje e salivando diante do progresso, vocês estão negociando justamente essa liberdade. O STF vai, no imaginário institucional, decidir que a questão da desigualdade material na educação pública brasileira está resolvida. No canetaço. E assim ela terá sido resolvida. Já que o mundo do direito, sabe-se, é o que importa.

Assim como resolvemos a questão do aborto, dos direitos dos homossexuais e da intrusão do privado nas decisões públicas.

Não resolvemos? Pois é.

12 comentários

  1. Tatiana Vargas Maia · · Responder
  2. Claro, os tribunais legislam porque na Câmara e no Senado não se dedicam a legislar sobre coisas importantes com tanat CPI, maracutaia e pauta pros comitês de ética, o executivo vai de medida provisória, e por aí vai, uma bagunça nos três poderes… agora, concorco com vc, o problema continua sendo o de sempre: educação (or lack thereof), faltam os devidos investimentos em educação pública de qualidade, começando pela imposição de um piso salarial decente (até hoje ignorado no RS), qualificação federal do corpo docente (com incentivo salarial, discriminando quem tem MA e PhD de quem fica só na revista Caras) e inovação tecnológica no ensino fundamental e básico…

  3. O que eu acho mais impressionante, professor, é o autismo destas decisões. Estamos pensando que podemos resolver problemas institucionais e de infra-estrutura com decisões do judiciário que, VEJAM SÓ!, não podem resolver nada em termos institucional ou de infra-estrutura!

  4. marcosfanton · · Responder

    E é impressionante acompanhar nesse debates polêmicos a total incoerência de cada ministro do STF. Lewandowski votou contra o aborto por questões FORMAIS e agora vota a favor das cotas para “fazer Jósti$$a $ociaL”. Ziriguidum do axé music philosophy. :P

    1. Verdade, Marcos. A coerência de alguns ministros é algo assombroso.
      Nunca é demais lembrar:

      http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-47/questoes-juridicas/data-venia-o-supremo

      A cizânia se estabeleceu. “Condenar um e absolver o outro fica muito difícil”, disse o ministro Marco Aurélio, olhando fixo para Lewandowski. Cezar Peluso também o encarou: “Reconsidere seu voto e absolva os dois.” Lewandowski encabulou-se e disse, titubeante: “Tenho dificuldade de absolver o outro.” Marco Aurélio riu com sarcasmo. Peluso insistiu para o colega mudar o voto. Ellen lembrou que a prescrição ocorreria no dia seguinte.

      Quando o presidente Gilmar Mendes ia proclamar o resultado, o advogado do condenado apelou pelo bom-senso: que os dois acusados fossem absolvidos. O ministro Ayres Britto, num mau momento, sugeriu a suspensão do prazo de prescrição, como se fosse possível. “Mas aí vamos legislar”, protestou Marco Aurélio.

      Diante do bafafá e da pressão, um constrangido Lewandowski disse: “Eu reajusto o meu voto e absolvo ambos os réus.” Marco Aurélio riu de novo. Ayres Britto podia ter deixado por menos, mas não deixou: “Vossa Excelência mudou o voto, não é?”, indagou, como se não tivesse notado. Lewandowski respondeu: “A situação é absolutamente atípica.”
      A veia poética de Ayres Britto, sempre presente, lembrou-lhe versos de José Régio, que recitou sem pejo: “Não sei por onde vou. Só sei que não vou por aí.”

  5. Certamente o populismo existe e PINGA das paredes do plenario do Supremo, AGORA. Mas acho que certos ‘obvios’ estao aguardando mais de duzentos anos para serem “ditos”. Se fircarmos fazendo alguns nhem-nhem-nhems para com esse ‘obvio’ estamos obstaculizando mais uma vez que o obvio se torne obvio.

    OBVIO(hehe) que tem ceguinhos acreditando que a decisao do STF resolveria todos os problema atinentes ao caso. Agora nao vejo argumentos contrarios as cotas se articularem muito para fora de um coronelismo imbecil cuja raiz me parece nefasta.

    (E com isso nao quero dizer que nao existe nenhum argumento inteligente/razoavel anti-cotas, apenas salientar que elas, hoje, PARA O QUE ELAS SERVEM, sao necessarias)

  6. Eu tenho algo a dizer contra as cotas (aliás, ao contrário do que muita gente pensa, em um país que leva a sério princípios e a Constituição, como os EUA, elas são ilegais), mas não chega nem a ser um argumento:

    Se há cota “racial”, é preciso definir o que é “raça”. Estou esperando a definição.

    OBS. 1: “autodeclaração” não vale porque – me parece, mas posso estar enganado – as pessoas mentem (o que é, no mínimo, estranho… mentir sobre algo que a ciência diz que não existe…).

    OBS. 2: Já tentaram fazer uma Comissão Racional (oi, Hitler), na UNB e não deu muito certo: http://goo.gl/PNwqR.

    No aguardo.

  7. Acho isso tudo vago demais, Divan. A gente tá tornando a questão da educação no Brasil uma questão de acesso ao ensino superior. Isso é uma parte decimal do problema, quase nula.

    E estou esperando alguém me apontar, também, como o STF se meter em questões de infra-estrutura adianta alguma coisa. Já disse, não sou contra um programa de cotas, de ação afirmativa ou de o que quer que vocês queiram chamar. Ainda assim, cabe lembrar que a grande injustiça material que estamos cometendo está no ensino básico e médio.

    Dessa injustiça material, que realmente tem trezentos anos de idade, o STF não deu conta. O interessante é, será que o Supremo não poderia forçar os Estados a cumprir o pacto federativo? A investir o que é de lei no ensino fundamental? A seguir a necessidade de um piso mínimo para os professores?

    Engraçado que isso tudo, sim, é matéria própriamente legal e dentro do âmbito de ação do judiciário. Pena que é complicado. Que causa incomodação com os executivos.

    Mais fácil colocar um remédio procedimental para garantir acesso de minorias na universidade e seguir fechando os olhos para o caos no ensino básico.

  8. Ótimo texto, Fabrício.
    Acredito que ainda há duas questoes que mereceriam uma análise mais detalhada, por todos nós.
    A primeira, a desconsideracao (mais uma vez!) de uma regra constitucional expressa que define a capacidade como critério de ingresso no ensino superior. A regra é injusta, retrógrada, reacionária e quetais? Bom, mude-se a regra constitucional. Nao dá para simplesmete a ignorar, como fez (tem feito) e nosso Supremo.

    E a segunda, um pouco menos jurídica: o que se espera de uma Universidade pública? Quais sao os objetivos de uma Universidade financiada com dinheiro público?
    Queremos fazer “justica social” por meio dessas universidades? Mesmo que elas alcancem, sei lá, menos de 1% dos excluídos que se pretende incluir?
    Aliás, se nós queremos mais negros e pardos nas universidades, porque nao sorteamos vagas entre os que se encaixam nessa categoria (a pergunta é do M. Sandel)? A proposta é, obviamente, absurda. E isso diz com a própria ideia de universidade que a sociedade (e, claro, a Constituicao) tem.

  9. poars1982 · · Responder

    Talvez tenha compreendido mal, mas achei que a discussão sobre cotas no STF visava discutir somente sua constitucionalidade. Compreendia que os caras que acreditam que as cotas institucionalizam o racismo no Brasil viam polêmica entre tal medida e o art. 5 da CF. Por outro lado havia a defesa de que as cotas não são inconstitucionais, mas isso também não faria delas justas (Maria Velasco tem um texto claríssimo sobre isso). Por isso penso que era necessário dar um basta nisso (e também porque os casos de vestibulandos com médias universais maiores que as médias dos cotistas estava tornando-se, literalmente, caso de justiça). Agora, se uma discussão visa sua constitucionalidade, outra é sobre sua eficiência; mas para ambas temos que saber a que vem as cotas. Sinceramente não vi até agora alguém que defenda que as cotas visam resolver o problema da educação no Brasil. As cotas visam um problema étnico-racial e seu impacto na educação, outro problema é o da educação básica pública e outro é o problema de qual classe da população acessa a universidade. Por isso vejo como falaciosa a tentativa de discutir o que vem primeiro. Falacioso por dois motivos: porque sabemos que entre um negro e um branco, o segundo leva vantagem no mercado, e se o fator pobreza for inserido, essa vantagem continua se colocando; e se o problema de educação básica também for inserido, o negro continua em desvantagem. Mas também porque faz parecer que, ou lutamos por igualdade social para todos, ou lutamos por igualdade social para tal ou tal parcela da população – o que só serviria, nesse caso, para quem acredita que o Brasil é uma democracia racial.

  10. Oie!
    Bom comentario, cara.

    Mas eu acho que é importante sublinhar que meu problema passa por um lance que eu chamaria de um “imaginário institucional” no qual a gente começa a colocar o STF no papel de resolver nossos imbróglios de infra-estrutura, de desigualdade material e de injustiças históricas.Tu diz que não viu ninguém defendendo que as cotas resolveriam o problema da educação no Brasil, mas elas vão resolver o mercado de trabalho, como tu parece indicar? Ou elas são um remédio, via fórceps, para criar um ambiente de “igualdade social, racial e econômica” nas universidades federais? O que eu vi, na tua colocação, é que é necesário dar um basta em x, y, z. Mas o quê, exatamente? Para mim tudo isso segue sendo muito vago, trabalhando em cima de generaliades.

    Eu não gosto da tendência por dois motivos:
    1) eu acho que ela sublinha a falência institucional do Brasil, onde a gente insiste em colocar band-aids em fraturas expostas, ou primamos pelas boas intenções. O problema da desigualdade social, racial e econômica no Brasil não vai ser resolvido na base do canetaço do STF.
    2) Por enquanto, o STF tá decidindo com a gente. E quando não decidir? Eu tenho um problema com isso. Se o STF decide pela constitucionalidade das cotas, é progressista. Se decide contra a a marcha da maconha, é facista. Acho que o jogo fica complicado assim. Os juízes, ao contrário dos congressistas, não são eleitos e não são, ao contrário do que parecem pensar em cada decisão que eu leio, representantes da consciência moral nacional.

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