Liberalismo político e fundamentação de normas

Essa semana tivemos uma ótima palestra do Prof. Thomas Gutmann, da Universidade de Münster, sobre, basicamente, a fundamentação das normas (morais e jurídicas) na modernidade. Eu, como bom filósofo, confundi os dias e perdi o evento – mas, a PUC, sempre uma boa mãe, deixou o texto dele, traduzido do chucrutês, na secretaria.

A tese do Gutmann é a seguinte: quando a modernidade deslocou os modos de fundamentação da moral e do direito para o indivíduo, isto é, para a “razão subjetiva do indivíduo”, ela encontrou-se diante de um enorme espaço vazio, já que a religião e a tradição perderam sua força legitimadora. Este passo vai gerar um estado permanente de crise,  pois ali onde a sociedade se trata normativamente, pode-se, agora, questionar a ordem legítima dessas relações interpessoais, isto é, pode-se perguntar pela fundamentação e justificação dessas mesmas normas.  Com isso, Gutmann vai chegar naquilo que Rawls denomina o “fato do pluralismo” e a sua pergunta igualmente desafiadora: “como, em absoluto, pode-se conseguir que uma sociedade de cidadãos livres e iguais, que estão separados através de doutrinas religiosas, filosóficas e morais incompatíveis integre-se em uma ordem constitucional estável”?

Uma nova teoria política, portanto, precisa dar conta dessa pluralidade normativa. Uma das propostas que encontramos é a ideia do Estado secular de direito, que é constituída por dois elementos: [1] uma forma de reflexão teórica, o liberalismo político, que descreve algo como as “condições de possibilidade de um estado jurídico pluralista”, que é neutro em termos de visão de mundo ou representações particulares de bem e, além disso, que exige a justificação pública das decisões políticas; e [2] uma espécie de estratégia de “autoimunização”, pois o Estado liberal procura legitimar-se como sendo superior a outros em relação ao modo de administração e à fundamentação de normas.

A partir disso, Gutmann não dá uma resposta final nem mesmo é claro em sua conclusão; ele, no fundo, parece tender a mostrar que há uma crise na própria concepção de liberalismo político.  Após a gradual “subjetivação” da fundamentação e justificação das normas, poderíamos “retornar” novamente a um esquema de fundamentação religioso ou transcendente do direito?  O exemplo final de Gutmann é particularmente interessante: É possível fundamentar e justificar a indisponibilidade do substrato natural do ser humano em procedimentos de fundamentação jurídica e deliberação democrática? Como? Por exemplo, nas questões de eutanásia, aborto, processos envolvendo investigação de paternidade, investigação de crimes, etc., haveria, através das “narrativas” das ciências biomédicas, uma justificação normativa que não perpassa o processo já conquistado de  possibilidade de questionamento?

2 comentários

  1. Muito bom o teu post e muita correto o teu exposé da fala do Gutman! O problema (1) parece fadado a incorrer em (2) –já era o caso na própria formulação do pluralismo político razoável em Rawls. Parece que o déficit normativo aparece em Rawls como na escola de Frankfurt –e por isso continuamos na crise pós-secular…

  2. parece mesmo que [Estado jurídico pluralista] e [Estado liberal que procura legitimar-se como sendo superior a outros] são estados incompatíveis. não sei se esta incompatibilidade, porém, é apenas aparente ou real. pois poderia-se também pensar que um Estado pluralista poderia legitimar-se como superior pelo próprio fato de ser pluralista. ao ser pluralista, legitima-se como superior. se existe esta possibilidade, então a incompatibilidade entre os dois estados em questão não é necessária. que acham?

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