Lei Maria da Penha: “mulheres tuteladas pelo Estado?”

Algumas semanas atrás foi aprovado que Ministério Público passará a processar os agressores de suas companheiras independentemente de denúncia por parte da vítima. De acordo com o texto original da Lei Maria da Penha, de 2006, o agressor só seria processado caso a mulher agredida fizesse uma queixa formal.

A Lei de n.11.340 foi nomeada “Maria da Penha” por conta de Maria da Penha Maia Fernandes, que era agredida de forma brutal e violenta pelo marido durante os seis anos de casamento. Só no ano de 1983 ele tentou assassiná-la duas vezes, motivado pelo ciúme. Na primeira tentou matá-la com um arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, ela o denunciou. O marido só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado.

Mesmo com a divulgação atual da mídia sobre as agressões ocorridas contra as mulheres, o “crime passional”  é uma construção do século XIX. No campo do Direito, ele se favoreceu da moda do amor romântico e das análises feitas por cientistas que, sob a atuação de Lombroso, (http://pt.wikipedia.org/wiki/Cesare_Lombroso) influenciaram alterações do direito penal contemporâneo. O criminalista Enrico Ferri foi o primeiro a considerar o criminoso passional como social (alguém que comete um crime impulsionado por razões favoráveis à sociedade), já que defendia entre outras coisas o amor e a honra, paixões benéficas à vida coletiva.

Tanto homens quanto mulheres podiam cometer “crimes por amor”; contudo, juristas e psicólogos se compeliram em defender a opinião que este tipo de delito não passava de uma expansão violenta do impulso sexual, sendo este instinto ativo no homem e passivo na mulher. Isso fez com que estas fossem pouco a pouco excluídas como autoras deste dolo pois, ao ser defendida, os magistrados utilizaram a ideia de violência passional cometida por elas apenas como um ato de legítima defesa. Os sentidos subentendidos da expressão “crime passional” no âmbito das discussões jurídicas (como também expressos na imprensa e literatura brasileiras) eram o de castigo a infidelidade da esposa.

O que produziu o estatuto de crime passional a um homicídio foi sobretudo a ação dos advogados de defesa, que induziram sua retórica em benefício destes criminosos para além do júri ao os defenderem em publicações jurídicas e jornais. Estes defensores de namorados, noivos, maridos e amantes homicidas de suas parceiras passaram cada vez mais a asseverar que estes sofreram uma espécie de insanidade momentânea provocada por estarem possuídos pela paixão. O Código Penal de 1890 oferecia o ponto de irresponsabilidade criminal, dos “que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime” permitindo a exoneração de culpa. Algum tempo depois o crime passional sucedeu como argumento de legitima defesa da honra, sendo um crime essencialmente masculino.

Sabemos que muitas mulheres desistem do processo contra seu par, mas  devemos lembrar alguns destes motivos: a falta de alguém para compartilhar as despesas domésticas, a garantia de segurança da família (sei que pode parecer controverso). Num ambiente violento, muitas mulheres aguentam sevícias pois pelo menos seu cônjuge não bate nos seus filhos. Essa lei não soluciona ainda a questão de que deveriam ser privilegiadas todas as formas de “afetividade” e não apenas as mulheres (incluindo aí as relações homoafetivas). Hoje, com a Lei Maria da Penha atualizada, surge uma polêmica em torno da questão de um possível tutelamento do Estado, pois este assumiria o total encargo dos casos de violência contra as mulheres. Teria o Estado retirado o “poder de escolha” das mulheres agredidas? Acreditaria o Ministério Público que estas não teriam capacidade de denunciar seus companheiros? Seria uma retomada da ideia de que elas precisam serem tuteladas para sua própria segurança? Esse assunto tem sido discutido por muitas feministas de forma a apoiarem ou discordarem desta mudança ocorrida.

Acredito que exista um tutelamento por parte do Estado (e ele não deve tutelar todos os seus cidadãos?) e que essa foi a única forma encontrada para remediar seu fracasso em ações de educação e prevenção. A Lei Maria da Penha tornou-se “uma cenoura para as mulheres e um porrete para os homens’ (‘carrot and stick’). O “crime passional” se tornou mais uma vez social mas sob uma perspectiva diferente: nada mais dá o direito de que uma mulher seja agredida ou morta por seu companheiro.E se formos observar os desfechos destes casos mais de perto poderemos ver que  o único meio das autoridades combaterem esse tipo de crime é de um modo muito foucaultiano, assumindo que a punição é a forma exclusiva para educar.

Se eu gostaria que fosse diferente? Certamente que sim. Mas como isso poderia ser feito? Como o Estado pode resolver o problema de violência contra as mulheres (assim como outros problemas sociais) sem que seja sob o tutelamento e punição?

27 comentários

  1. Essa questão da autonomia que tu traz é muito boa, Carla. É paradoxal que para proteger a integridade física de alguém (para evitar dano) tu precise sacrificar aspectos da liberdade pessoal ou supor uma certa vulnerabilidade.

    Também acho foda esse lance da punição e da educação. Claro, não acho que muita gente acredite que a pena educa, mas tem uma dificuldade imensa em falar dessas questões sem cair em certos abismos.

    Tipo, a questão do estupro ficto me parece bem ilustrativa disso. Tinha um penalista famoso que falava que a mulher não podia negar o ato sexual com base em motivações “mesquinhas”, ou seja: não pode querer dizer sim (e tal)… o foda é que nas discussões havia uma certa aceitação desse tipo de argumento, mesmo por parte de mulheres. É foda.

    Mas tu Não acha que a suposição mais problemática ae é presumir que é o Estado que vai resolver o problema da violência contra as mulheres (e dos crimes passionais, como um todo)? Eu tava pensando nisso justamente em relação com o estupro. O estuprador é um cara complicado de lidar….

    Me parece que aí a questão é mais de estrutura familiar e de estrutura social… não sei, o que tu pensa? :)

    1. Na verdade falei sobre o Estado porque é ele que tenho visto tentar resolver estes problemas com maior afinco. Sem dúvida acho que essa questão permeia muito a estrutura social e familiar, mas não vejo muita ação de diferentes organismos nessa problemática. Me deixa triste principalmente que muitas universidades e seus cursos pesquisem e falem do problema da violência contra as mulheres mas que isso não saia dos seus muros. Gostaria que houvesse uma ação das escolas e universidades a fim de levar e discutir essas ações também entre as comunidades.

  2. O meu problema com essa decisao é o seguinte:
    Situacao 1. Eu, marido exemplar, nunca bati na minha mulher, mas, em uma situacao específica de discussao sobre um assunto muito grave, perdi o controle e dei um tapa nela. Ela vai à delegacia e apresenta a notitia criminis sobre este fato. Todavia, após alguns dias e vários pedidos de desculpas da minha parte (caso eu nao esteja já preso…), ela decidi me dar mais uma chance. Agora, de acordo com decisao comentada, o MP poderia oferecer denúnica contra mim e eu precisaria responder ao processo, embora nós, como casal, tenhamos decidido permanecer juntos e esquecer o ocorrido. Lembrando que eu nunca mais repeti o ato de violência, que foi, como disse, resultado de uma situacao muito específica. Deve o Estado tutelar a nossa vida conjugal? Eu chamaria isso de paternalismo.
    Situacao 2. A mulher trabalha e pode garantir a economia doméstica. Contudo, aguenta a violência do marido por alguma razao (acredito que, embora o argumento que muitas mulheres suportam a violência por motivos econômicos seja plausível e, possivelmente, a maioria dos casos – tenho minhas dúvidas, dependendo da regiao do Brasil, há outras razoes possíveis para esta atitude de muitas mulheres). Deve o Estado tutelar esta mulher. Eu nao sei se isso seria paternalismo, mas, dependendo do motivo da mulher, poderia ser considerado.

    Assim, seria interessante ter acesso a dados sobre a violência doméstica no Brasil para concluir sobre alguns pontos da necessidade desta posicao jurisprudencial. Ao invés disso, o Estado poderia cumprir o que determina a lei e passar a possibilitar às mulheres locais para residência enquanto os processos correm (muitas mulheres nao podem sair de casa porque nao têm outra). Além disso, seria importante oferecer programas de insercao no mercado de trabalho para estas mulheres, evitando com isso a dependência econômica. Aliás, o argumento da dependência econômica é frágil também por isso. A simples prisao do marido nao resolve tal problema se nao houver programas de ajuda a estas famílias.

    1. Tatiana Vargas Maia · · Responder

      Alguns dados recentes sobre violência contra mulheres no Brasil: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1975.

    2. Saulo, você deve ter visto os dados que a Tatiana colocou logo abaixo. Acho que isso responde algumas das tuas dúvidas sobre economia doméstica. Quanto ao paternalismo, acredito sim num tutelamento e sei que o Estado, já faz algum tempo (mesmo que precariamente) possibilita às mulheres locais para residência enquanto os processos correm e psicólogas para tratarem tanto das vítimas, quanto dos seus agressores e também de seus filhos. Em relação a primeira situação que você cita, o que posso dizer é que “situações específicas” podem ocorrer novamente e levar o homem a cometer violência novamente. E mesmo que o marido tenha que responder algum processo por ter cometido violência contra sua esposa, se eles resolverem continuar juntos, isso não vai alterar a relação. Ele vai estar apenas respondendo uma ação contra o Estado.

  3. Tatiana Vargas Maia · · Responder

    Carla, teu post (e também o comentário do Saulo sobre questões de dependência econômica) me lembrou bastante de um projeto que estava tramitando no Senado sobre a questão da desigualdade em pagamento de homens e mulheres: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1059174-governo-recua-em-projeto-que-multa-empresa-que-paga-salario-menor-a-mulher.shtml

    Sempre me questiono sobre a efetividade e a coerência dessas medidas.

    Por outro lado (e isso talvez seja muito idealista da minha parte), me parece que por vezes esse tipo de legislação tem uma faceta educativa interessante: não através da punição, mas como meio de avançar discussões e idéias na esfera pública. Ou seja: até que ponto uma das funções mais importantes da Maria da Penha não é justamente a publicização da idéia de que violência contra mulheres é inaceitável e injustificável (e me parece que alguns dos dados que eu postei ali em cima suportam essa noção)?

    1. Concordo contigo. Acho válida a ideia de que a Lei Maria da Penha é um ótimo meio para publicizar que violência contra mulheres é inaceitável e injustificável. Mas também acho que deva existir mais meios para isso (como falei acima para o Fabrício, acho inadmissível que principalmente as universidades que têm projetos sobre isso nos os levem até as comunidades). A educação e a prevenção é, ao meu ver, uma melhor forma que o tutelamento, mesmo que ele esteja sendo necessário neste momento.

  4. Advogado do diabo, que é o que me resta, já que eu concordo com mais ou menos tudo que está aí:

    1) proteger a mulher contra si mesma – e contra as suas decisoes – em funcao de dados desconhecidos (ou nao inteiramente avaliáveis) é algo que o legislador pode fazer? Ou, mais uma vez, ao tentar proteger um determinado grupo está-se, na verdade, diminuindo a condicao de sujeito capaz dos indivíduos que compoem o grupo a ser protegido?

    2) trazer para o debate público que a “violência contra mulheres é inaceitável e injustificável” (há alguém que defenda o contrário?!) é uma razao suficiente para que se (i) retire a autonomia do titular do direito e (ii) puna-se o agressor sendo que o bem jurídico protegido pela norma já foi, digamos e na falta de melhor palavra, “restaurado”?

    3) se levarmos adiante que a mulher precisa ser protegida de suas próprias escolhas, nao seria necessário – por transitividade, como gosta o Fabricio – declarar inconstitucionais todas as acoes penais condicionadas sempre que a vítima for mulher?

    1. “violência contra mulheres é inaceitável e injustificável” (há alguém que defenda o contrário?!)

      ô se tem. sempre tem um pra dizer que 1) mereceu; 2) tem que apanhar mesmo; 3) gosta.

      geralmente ao mesmo tempo.

    2. Ok, agora, acordado:

      1) proteger a mulher contra si mesma – e contra as suas decisoes – em funcao de dados desconhecidos (ou nao inteiramente avaliáveis) é algo que o legislador pode fazer? Ou, mais uma vez, ao tentar proteger um determinado grupo está-se, na verdade, diminuindo a condicao de sujeito capaz dos indivíduos que compoem o grupo a ser protegido?

      Bom, me parece que os dados sempre são imperfeitos. É evidente que a solução via “fórceps” legislativo é dificilmente uma “solução” e mais uma medida paliativa. Como eu disse pra Carla, lá no início, me parece que isso se resolve mais com educação em casa e exemplos em casa. Filhos de casas abusivas TENDEM a serem abusivos. NO ENTANTO, tem uma pergunta importante de fundo: se a situação de alguém é vunerável, vale a pena deixar de tutelar essa situação pq a tutela pode implicar em perda de uma possível autonomia? Afinal, a autonomia não está sendo exercida de qualquer forma – ou queremos ir até o ponto de dizer que existe a possibilidade de autonomamente concordar com o abuso? Pq daí eu vou ter que concordar com o povo que defende Burka, e isso eu não vou fazer.

      2) trazer para o debate público que a “violência contra mulheres é inaceitável e injustificável” (há alguém que defenda o contrário?!) é uma razao suficiente para que se (i) retire a autonomia do titular do direito e (ii) puna-se o agressor sendo que o bem jurídico protegido pela norma já foi, digamos e na falta de melhor palavra, “restaurado”?

      Bom, isso presume que houve restauração. É uma presunção complicada essa. Também acho que é complicado dizer que a autonomia do titular do direito foi retirada. Talvez ela tenha sido protegida. É uma questão de perspectiva.

      3) se levarmos adiante que a mulher precisa ser protegida de suas próprias escolhas, nao seria necessário – por transitividade, como gosta o Fabricio – declarar inconstitucionais todas as acoes penais condicionadas sempre que a vítima for mulher?

      Só segue por transitividade se houve escolha. Volto pro ponto em (1). E volto para a questão da Burka e da mutilação genital: podemos presumir que a pessoa não fala contra por sequer TER autonomia? Ou devemos respeitar a possível autonomia desses individuos e não agir no interesse presumido deles? Eu sei que são situações limites, mas se vamos falar de autonomia, então vamos falar de autonomia :)

      1. Fabrício e eu nao estamos discutindo nos mesmos termos. O texto nao deixa claro, mas o fato é que nao foi “aprovado”, mas, sim, decidido que – após a denúncia da mulher – se ela retirar a “queixa” o Ministério Público poderá continuar com a acao penal. O que temos, em suma: uma mulher é abusada, denuncia o filho da puta. O ministério Público propoe uma acao contra o canalha. A mulher resolve desistir da denúncia. Pela sistemática anterior, o MP deveria desistir também. Agora, depois de uma decisao do Supremo, e nao aprovacao pelo legislativo (e isso é bastante relevante!), a mulher pode desistir da acao, mas o MP é livre para decidir se mantem ou retira a acao penal.
        Fixados os termos, podemos continuar a discussao.

        1) “se a situação de alguém é vunerável, vale a pena deixar de tutelar essa situação pq a tutela pode implicar em perda de uma possível autonomia? Afinal, a autonomia não está sendo exercida de qualquer forma – ou queremos ir até o ponto de dizer que existe a possibilidade de autonomamente concordar com o abuso?”
        – A situacao é que a mulher abusada vai à delegacia e denuncia o filhodaputa. Depois, volta ao mesmo lugar e diz que perdoou o safado, que ele prometeu nunca mais repetir a barbaridade. Entao, Fabricio, temos um ato de indivíduo autônomo aqui? Ou, de fato, ela nao concorda com o abuso (o que me parece mais que claro, já que ela o denunciou antes), mas acredita que aquilo é uma situacao passada e que ela pode, sendo capaz e nao havendo coacao, decidir sobre a sua própria vida?!
        Ou devemos deixar que um promotor, lá no alto da torre de marfim, decida sobre a vida de uma pessoa que foi – repito: livre e sem coacao – retirar a queixa anteriormente feita?

        2) “Bom, isso presume que houve restauração. É uma presunção complicada essa. ”
        – Óbvio que é complicado. É muito complicado (sugiro o calhamaco do Costa Andrade – Consentimento e Acordo no Direito Penal). Mas, repito, a ofendida volta ao lugar e diz que nao deseja mais a persecucao criminal do calhorda. O que se defende aqui é que ela, um indivíduo, nao pode fazer essa escolha, que o Estado – via MP – deve decidir por ela? É isso mesmo?

        3) “Só segue por transitividade se houve escolha.”
        – Houve. Ela decidiu denunciar e, depois, retirar a denúncia. Sei que os teus exemplos (burka, mutilacao e infibulacao) sao mais para chocar do que para argumentar. Mas, já que estamos aí, vamos lá: uma mulher, já adulta que resolva – repito ad nauseam: livremente e sem coacao – se submeter a usar uma burka por questoes religiosas, deve ser proibida?
        Veja: é exatamente disso que estou falando quando fico enchendo o saco em funcao da “autonomia do indivíduo”.
        Dias atrás li um livrinho chamado “Is Multiculturalism bad for women?” da Susan Oiken (ou algo de gênero). Outros professores (todos homens, estranhamente a única mulher é a Martha Nussbaum) foram chamados a criticar os argumentos dela e, um deles, disse que há uma prática estabelecida de mulheres em algum país africano, depois de passarem da idade de conceberem filhos, mutilam-se a si próprias, como manifestacao de encerramento de um ciclo. Mulheres adultas, livres e nao coagidas tomando decisoes. Mandamos o MP pra lá?!

  5. Também acho, assim como o Fabrício, que “a solução via “fórceps” legislativo é dificilmente uma “solução” e mais uma medida paliativa” e que é necessário uma ação conjunta com o resto da sociedade, principalmente com as famílias. Penso ainda que exista uma proteção às mulheres maior do que um tutelamento. E se dúvida devemos lembrar que as mulheres ainda são consideradas cidadãs de segunda categoria no Brasil, dessa forma muitas vezes não possuem autonomia nem sobre si mesmas, imagina então sobre o que é feito contra elas. Com isso, não estou tentando aqui fazer uma vitimização das mulheres, estou tentando apenas mostrar um ponto.

    1. Carla,
      como disse acima, concordo com o teu texto, mas adora uma discussao (serve para matar o tempo e tirar a tese da cabeca).

      ” E se dúvida devemos lembrar que as mulheres ainda são consideradas cidadãs de segunda categoria no Brasil, dessa forma muitas vezes não possuem autonomia nem sobre si mesmas, imagina então sobre o que é feito contra elas.”

      Como tu deve saber, essa é uma afirmacao bastante forte e que, sendo assim, precisa ser comprovada. Mulheres ganham menos, trabalham dois ou três turnos, nao sao promovidas na mesma rapidaez que homens, nao têm postos de chefia ou direcao em quantidade equivalente, sao vitimas de violência e abuso doméstico e assim por diante.
      Isso nos dá condicoes suficientes de afirmar que mulheres sao “cidadaos de segunda categoria”?
      Pra quem? Para o sistema jurídico brasileiro? Para a sociedade, esse ente abstrato? Ou perante os indivíduos que a compoe? Pra mim é óbvio que nao. Meu pai nunca levantou a voz para minha mae. Na minha família – toda ela – sao as mulheres que decidem as coisas. Duvido que para os teus leitores, e as mulheres com as quais eles convivem, pode-se dizer que se trata de “cidadas de segunda categoria”.

      Enfim, alguém ousaria dizer que a chefe da República, presidente Dilma, “não possui autonomia nem sobre si mesma, imagina então sobre o que é feito contra ela?” Meu ponto é: essas generalizacoes nao comprováveis e, muitas vezes, errôneas, mais prejudicam do que auxiliam no debate e, por fim, na causa.

      1. “Mulheres ganham menos, trabalham dois ou três turnos, nao sao promovidas na mesma rapidaez que homens, nao têm postos de chefia ou direcao em quantidade equivalente, sao vitimas de violência e abuso doméstico e assim por diante.Isso nos dá condicoes suficientes de afirmar que mulheres sao “cidadaos de segunda categoria”? Vejo que esses são bons exemplos de que as mulheres são consideradas sim cidadãs de 2ª categoria. E acho que faz algum tempo que a sociedade deixou de ser um ente abstrato e passou a ser vista pela sua diferente formação composta por diversos grupos, mesmo que ainda haja o favorecimento das elites. Quanto ao questionamento sobre a Dilma não ter autonomia sobre si mesma, penso que essa é uma exceção e que mesmo uma mulher seja presidente da República não significa que o país seja igualitário. Seria o mesmo que dizer que não existe racismo nos EUA porque o Obama é negro.

      2. Quando se exagera na descricao de um fato, corre-se o risco de nao haver palavras para descrever outro que poderá ocorrer no futuro (nao à toa muitos preferem Shoa a holocausto).
        Cidadaos de 2. categoria eram os negros no tempo de Plessy vs. Ferguson; cidadaos de 2. categoria eram os negros na época do Apartheid.
        As mulheres, no Brasil, poderiam ser assim consideradas na época em que vigiam o art. 6°, o art. 36 §único, o art. 178 §1°, com a redacao original, do Código Civl de 1916.
        O que ocorre na nossa sociedade, atualmente, nao é isso (o exemplo da Dilma nao foi por acaso).
        Enfim, as palavras, sempre tao maltratadas, têm – ou deveriam ter – significado.

      3. Eles não eram cidadãos de segunda categoria, eles nem eram considerados cidadãos. E para lembrar mais um fato, na maioria dos países as mulheres só tiveram direito ao voto depois dos negros.

      4. “eles nem eram considerados cidadãos”

        Quando se exagera na descricao de um fato, corre-se o risco de nao haver palavras para descrever outro que poderá ocorrer no futuro (ou ocorreu no passado).

      5. É, mas quando a gente subestima a descrição parece que faz-se pouco caso do que de fato ocorre.

        Ninguém falou em igualdade formal, ninguém disse, em momento algum, que mulheres são formalmente (na lei) cidadãos de segunda classe. Mas eu acho que negar que existe um problema de igualdade material é a mesma coisa que afirmar que depois da revocação da lei do apartheid e da queda da segregação os problemas de igualdade material nos Estados Unidos e na África do Sul acabaram.

        2/3 da população carcerária norte-americana é negra e o padrão de vida e de expectativa de emprego do negro norte americano é cerca de 45% pior que o do americano médio caucasiano. Ainda assim, é muito melhor hoje que na época do Jim Crow? Certamente. Existe uma diferença material absurda de nível de vida e de expectativa de vida? Yep. Nessa medida, é possível dizer que negros são cidadãos de segunda classe nos estados unidos? Sim. (mas os Latinos são mais).

        África do Sul: bom, não vou contar as histórias de terror de Zululand que o Eldon comentava aqui. Mas achar que existe qualquer tipo de resolução da condição social do negro (average) versos dos Afrikanners (average) é delírio. ESPECIALMENTE de mulheres negras que se submetem a um regime de poligamia por absoluta falta de alternativa (forçado, muitas vezes).

        O fim dos regimes formais indica um inicio de igualdade material? me parece que o Castelo de Areia semântico fica foda, henz.


        Brasil: difença de salário, expectativa de avanço no emprego, direitos reprodutivos, e números ridículos nos abusos. Resposta: tutela é interferir na autonomia. Qual autonomia? Não vejo absolutamente NENHUM problema na afirmação da Carla de que mulheres são, em alguma medida, cidadãs de segunda classe na medida que questoes de igualdade material são deixadas de lado por um debate estéril do tipo “voces já tem uma presidente mulher, o que mais voces querem para provar que são iguais”.

        Porra, tivesse o Lula botado um poste de luz com título eleitoral para competir e dito: VOTEM NELE! o poste teria sido eleito. Não dá para achar que a eleição da Dilma indica uma grande ILUMINAÇÃO NACIONAL sobre os direitos da mulher, cazzo.

      6. Tinha prometido a mim mesmo parar de comentar, já que vejo que os outros posts têm 3-5 comentários e eu já cometi mais da metade dos que aqui estao. Mas já que depoimentos pessoais e dados jogados a esmo podem ser utilizados, uso da prerrogativa e faco um relato pessoal:

        No final de semana passada fui dar uma palestra sobre direitos humanos na América Latina. Depois de mim falou uma simpática iraniana que faz doutorado por aqui. Ela estuda literatura feminina iraniana de exílio. Como mulheres nao podem estudar esse assunto, ela foi perseguida e expulsa da Universidade em Teera. Fugiu para a Índia e lá fez um Master em literatura sobre o mesmo assunto. Foi perseguida por ser de uma minoria religiosa. A única opcao que restou foi a Europa ocidental tolerante (mas que todos amam odiar).
        Pois bem, ela falou da situacao absurda das mulheres e as coisas mais banais que nao lhes é permitido fazer (como estudar a literatura que se gosta, por exemplo). Ela tinha os olhos tristes. Vocês já viram alguém com os olhos tristes, mesmo quando sorri?
        A cada vez que ela pronunciava a palavra “mae” ela chorava. A platéia – eu inclusive – chorava junto. Ao que ela foi submetida simplesmente por querer estudar nao é algo que eu queria nem para o pior inimigo.

        As injusticas, as violências, as desigualdades, as calhordices, os abusos e tudo o mais que a mulher brasileira sofre – e sofreu – devem ser denunciadas e combatidas; seus perpetradores e perpetuadores denunciados e duramente punidos.

        Mas isso nao as torna cidadas de segunda categoria. E, ainda uma vez, nao as torna indivíduos incapazes de tomar as próprias decisoes, mesmo que as consequencias dessas decisoes nos sejam repugnantes.

        Por quê? Porque isso seria diminuir a condicao das mulheres que realmente sao cidadas de segunda categoria e que, de fato e de direito, nao podem tomar nenhuma decisao sobre as suas vidas. Somy inclusa.

      7. Aliás, Fabrício, num post que tem a autonomia e a capacidade das mulheres como pano de fundo, tu realmente quis equiparar a MULHER Dilma – primeira presidente mulher do Braziu – a um poste de luz, já que o verdadeiramente relevante era a opiniao do HOMEM Lula? É isso?
        As ideias, às vezes, nos traem, pois nao?!

  6. Esse é um vídeo feito ano passado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero de Portugal que acho muito interessante: http://www.youtube.com/watch?v=qBUSgzMSKIo

  7. Pedro, deixa eu tentar ilustrar o que eu penso sobre essas questões que tu trouxe de uma forma mais direta:

    Vamos lá, digamos que temos um caso de lesão corporal grave, ok? Digamos que o ofendido, depois de denunciar, resolve retirar a queixa. Até onde me consta, o MP pode seguir com a ação, não?

    Creio que existem uma série de questões que podem ou não serem mitigantes na decisão de seguir com a ação. O cara tem um histórico de agressão? Qual a dimensão da agressão? O cara fez um movimento brusco e bateu na mulher ou pegou um taco de golf e deu com ele na barriga da mulher? São situações, é claro, bem diferentes e, creio, que podem servir como mitigantes na hora de discutir 1) se houve agressão; 2) se é o caso de levar o perdão da vítima em consideração.

    É muito comum esse tipo de relação abusiva criar uma espécie de síndrome de estocolmo na vítima. Nesses casos, creio eu, o que a gente tem é um exemplo típico onde a autonomia já foi pro saco no contexto de anos de abuso, e o caso seria proteger a integralidade física de uma pessoa que está em uma situação extremamente vulnerável. Esse será todo o caso? Não. Mas creio que existem meios de verificar isso, e it´s better safe than sorry. Não acho que é o caso de pânico moral seguir movendo uma ação nesses casos – ou de ao menos ver o que está rolando.

    Nesse sentido, não, não vejo problema nenhum em uma vez a denúncia feita o MP ou o conselho tutelar se certificar das circunstâncias na qual uma denúncia é retirada do prelo antes de simplesmente assumir que está tudo bem. Se a denúncia for externa, talvez convenha usar um pouco mais de cautela (tipo, o vizinho ouviu uma briga e denunciou pro MP; ou os colegas perceberam marcas no corpo da esposa e resolveram ligar pro Conselho Tutelar).

    Ainda assim, eu acho esse argumento “mas foi só uma vez!” com um potencial perverso imenso. “Mas eu só trepei com ela contra a vontade dela uma vez e depois ela me perdoou pq eu tinha tido um dia difícil”, porra vai ser cretino assim na casa do caralho. Tudo bem, talvez seja problema da esposa se ela resolve continuar casada com um babaca destes. – TALVEZ – . Mas eu, particularmente, acho que é o caso de ver se é só caso de babaquice (e as pessoas tem liberdade para serem babacas) ou se é caso de um abuso cristalizado e repetido que cria uma situação de dependência, e daí o Estado tem a obrigação – me parece – de proteger uma pessoa em uma situação vulnerável que não foi, de forma alguma, escolha dessa pessoa.

  8. Novamente, nao estamos discutindo sobre as mesmas coisas ou, pelo menos, nao nos mesmos termos.
    Se a mulher tem “síndrome de Estocolmo”, está psicologicamente abalada a ponto de nao conseguir mais tomar decisoes próprias, foi coagida, etc., bem, aí a decisao dela nao é livre e tudo o que eu escrevi acima nao se aplica.

    O exemplo do “uma vez só” nao é meu. Nao entendi o que ele faz ali.

    1. Pedro, devo ter te entendido errado aqui,
      ” A situacao é que a mulher abusada vai à delegacia e denuncia o filhodaputa. Depois, volta ao mesmo lugar e diz que perdoou o safado, que ele prometeu nunca mais repetir a barbaridade. ”

      Acho complicado simplesmente assumir que ta tudo bem. A verdade eh que ALGO motivou a mulher a dar a queixa. Porque nao verificar se nao houve, por exemplo, coacao para retirar a queixa? De novo, exceto se tu quer defender que a mulher tem autonomia, inclusive, para tolerar o abuso eventual do marido. Eu, particularmente, acho que nesse caso dificilmente a coisa evolui para uma queixa. Porque houve a queixa, entao? Me parece que a queixa ja indica um pedido de socorro, e a retirada pode indicar um padrao complicado.

      e sobre a questao duma vez so, eu admiti (talvez tenha lido demais) que no caso do sujeito qu prometeu nunca mais repetir a barbaridade tenha sido soh uma vez. mas, ok, tem razao, ele pode ter repetido e disse que nao vai repetir MAIS …

      sobre um lance que tu trouxe: eu acho que eh impossivel dar consentimento para certas praticas, sim. uma dessas praticas eh o uso da Burka. Acho impossivel dar consentimento ao uso da Burka, qualquer consentimento nesse caso deve ser presumido como viciado. Mas posso estar sendo cultura,lista, nao sei…

  9. A questao do consentimento é das que mais me chama atencao. Trabalhei bastante no mestrado e, agora, trabalho como se tenta conseguir uma espécie de consentimento por vias indiretas.

    De resto presumir viciado determinado consentimento por que nao se gosta de suas consequencias é bem mais complicado que o contrário, nao acha?
    Mas, enfim, já perdi muito mais tempo que eu deveria e gostaria.
    Até a próxima…

  10. Panorama of Endtimes · · Responder

    @Tati: Tati, amor =) Chico é um saco.

    @todos os outros: Dito isto, acho que o grande problema é:

    toda a violência deveria ter o mesmo tratamento, e este tratamento deveria ser serio. sucede que não é assim na RL., então, qual é a solução? chamar a atenção e fazer um baita esparro para que as pessoas prestem atenção na possibilidade de socorro. O estado não deveria ter que tutelar isso, mesmo. Mas ao mesmo tempo, não deveria existir pagode universitário no mundo.

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