Sobre aos projetos de lei #SOPA e #PIPA

Ligo meu PC e entro na Internet. Fazendo projetos para a noite, entro no PirateBay ou em qualquer outro site que disponibiliza mídias para download, e baixo um filme que é de meu interesse. Além disso, como estou estudando e fazendo pesquisa, procuro na rede materiais que me podem ser úteis. Entre outras coisas, acesso a Wikipedia, o Lybrary e a página do Gutenberg Project. O primeiro site é a conhecida enciclopédia livre, construída pelos pŕoprios internautas. O segundo e o terceiro são repositórios com versões em PDF para livros de ciência e pesquisa (o Gutenberg Project tem ainda versões em HTML, EPUB, Kindle e simple text).

Esta liberdade de que disponho otimiza a minha vida intelectual e me torna um cidadão com possibilidade de estar informado sobre qualquer assunto. O material da Wikipedia está sob o tipo de licenca Creative Commons (CC-BY-SA), o que significa que pode ser veiculado e distribuído livremente. O material do Projeto Gutenberg contém ebooks que são livres devido ao fato de o seu direito autoral já ter expirado. Boa parte dos materiais disponíveis no Lybrary e no PirateBay  tem direito autorais, e são veiculados de maneira pirata.

De há muito tempo já se vem discutindo sobre o impedimento de pirataria na Internet – alguns apontam razões (principalmente econômicas) para legislar contra a pirataria, outros apontam razões para deixar a pirataria na internet, dado que ela pode inclusive beneficiar os próprios editores, gravadoras, estúdios, donos de direitos autorais, etc. Seria de se esperar que uma medida legal contra a pirataria afetasse somente os sites piratas, e não veículos de informação livre. No entanto, os projetos de lei SOPA e PIPA frustram esta expectativa.

O nome ‘SOPA’ está para ‘Stop Online Piracy Act’, e o nome ‘PIPA’ está para ‘Protect Intelectual Property Act’. Os nomes deixam bastante evidente a proposta destes projetos de lei, que correm no Senado dos EUA e na United States House of Representatives. A motivação dos proponentes é parar com a violação de direitos autorais na web. Os opositores apontam que a implementação da lei vai muito além desta motivação, e que ela irá prejudicar a expressão livre na internet. Em suma, a acusação da oposição é a de que os projetos PIPA e SOPA não seriam efetivos com relação aos objetivos propostos, pois ao colocar a responsabilidade de bloquear material que é de contribuição de usuários nos donos dos sites, fariam com que páginas inteiras fossem bloqueadas desnecessariamente. Mesmo que os direitos autorais não estejam sendo violados, sites pequenos, no sentido de serem de poucos recursos econômicos, não poderão se defender, e as grandes empresas de mídia impedirão a disponibilidade de recursos para sites de conteúdo livre. A lei SOPA iria exigir da Wikipedia, por exemplo, que monitorasse todos os sites linkados, e se qualquer um destes sites conter violação de conteúdo (definido de acordo com os termos desta nova lei), a Wikipedia sofre ameaça de sair da rede.

Acessando este link da Electronic Frontier Foundation, você encontra uma bela explicação de como estes projetos de lei ferem a liberdade de opinião e a dinâmica democrática da web. Das trincheiras estadunidenses, Fabrício Pontin posta em sequência, aqui no Distropia, uma série de ponderações a serem feitas sobre o assunto, para que possamos discutir mais detalhadamente estes projetos de lei. A coisa toda está acontecendo nos EUA, mas trata-se de um assunto que é de interesse no mundo todo – afinal, estamos todos na world-wide-web.

One comment

  1. […] no Distropia para discutir o SOPA. Vocês podem ver o que o epistemólogo escreveu sobre o assunto aqui, e acho que isso já me poupa de ficar repetindo argumentos e explicando do que se trata o […]

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