Sobre matar, pt II

O título faz referência a outro post, no meu blog pessoal, sobre a morte do Bin Laden.

Pois bem, ontem dois indivíduos foram executados aqui nos Estados Unidos: o primeiro, no Texas, em um caso bem pouco controvertido e que envolvia um crime especialmente cruel. O segundo, na Georgia, em um caso bastante controvertido, com cinco suspensões na execução e dúvidas significativas nos processos.

Os dois casos trazem problemas de natureza diferente na filosofia, mas que podem nos ajudar a pensar a questão da pena de morte. Eu vou tentar articular um pouco os dois problemas de forma separada. Primeiro com o caso da Georgia, depois com o caso Texano.

Seeing is believing, ou ver para crer.

Tem uma história bem engraçada sobre a descoberta das cataratas do Niágara. Dizem que o explorador que descobriu as cataratas, ao voltar e narrar a descoberta, foi recebido com certo ceticismo. Diante da narração das espetaculares cataratas, os ouvintes perguntaram “mas qual é tua prova?”, a resposta foi um “minha prova é que eu estava lá e vi as cataratas” (“what is your proof?” “my proof is that I saw them”).

O chamado “testemunho ocular” é recebido com ceticismo por bons motivos. Entre algo ser “visto” e algo ser “verdade” existe um abismo imenso – como dizem por aí, “aparências enganam”. Então até onde estamos dispostos a ir com base em um testemunho?

Parte disso inclui a nossa confiança em quem está dando o testemunho, claro. Se escuto uma pessoa que sei que tem o costume de mentir me contar uma história sobre ter pescado um peixe de trinta quilos no Rio Quaraí, eu certamente vou ter bons motivos para não acreditar no sujeito. Por outro lado, um juíz geralmente confia mais no testemunho ocular de um policial do que no testemunho ocular de um civil.

Mas ainda assim, mesmo diante de nossa confiança na pessoa que fala sobre um determinado acontecimento, é difícil estabelecer algo que é apenas narrado, apenas visto, como verdade. A possibilidade de falsificação do testemunho é alta demais, é grande demais, para constituir verdade. Para constituir uma evidência, por assim dizer, irresistível (overwhelming).

Ontem, enquanto a Suprema Corte da Georgia revisava o caso de Troy Davis mais uma vez, o pessoal falava em “too much doubt” nas redes sociais. A questão toda girava nas idas-e-vindas dos testemunhos que condenaram Troy Davis à injeção letal. Boa parte das testemunhas haviam repensado suas colocações em juízo, quase todas elas circunstanciais e visuais, e os advogados do Davis insistiam que isso consituia uma mudança completa nas circunstancias materiais que haviam condenado o sujeito à morte.

No caso, havia duvida o suficiente para mandar o sujeito para a morte. Todas as premissas que supostamente justificam a pena de morte não estavam presentes de forma “indubitável” no caso. Pelo contrário, tudo indicava que o sujeito não tinha matado o policial. Daí, “too much doubt”.

Eis a resposta da Suprema Corte:

A Suprema Corte decidiu em TRÊS LINHAS (essa é a  decisão completa, fora de brincadeira), sobre a continuidade de uma execução. Esse processo de revalidação da decisão anterior virou rotina aqui nos Estados Unidios. Dificilmente as cortes superiores reformam decisões pela pena de morte se o procedimento no grau anterior foi adequado. Para colocar em termos que seres humanos normais entendem: mesmo que existam razões materiais para reformar uma sentença, para mudar uma sentença, se o processo foi adequado e seguiu a ordem adequada, dificilmente a Corte vai se meter.

O pessoal convencionou chamar isso de Death by Fax. Basicamente, consiste no Estado dizendo: dane-se os fatos no mundo real, o que importa são os fatos no processo. Nesse caso, a gente “confia” tanto no procedimento que o procedimento subsume qualquer “fato”. There are no facts outside the text. Toda a verdade do processo é constituída no texto (do processo). E se os testemunhos oculares são considerados enquanto verdade no texto do processo eles são verdade, e dane-se que depois a gente viu que eles de verdade não são verdade (a tautologia é proposital), se é verdade que eles são verdade no processo, então eles são verdade. E se são verdade, não podem deixar de ser verdade porque fora do processo eles foram descobertos como não sendo de verdade. Entenderam? Não? Pois é, tem que ser muito inteligente para ser juiz, pelo visto.

É claro que existem boas razões para definir o domínio de atuação do processo ao processo em si. Mas também as mesmas razões podem nos dar motivos para ser cético sobre a pena de morte. Uma constituição de verdade tão frágil, tão dependente de testemunhos que, por definição, são falíveis, não deveria nos dar qualquer confiança para mandar alguém morrer. Mas no entanto, os eventuais erros do sistema parecem serem justificados, na cabeça de quem defende a pena de morte, no social disgust que certos crimes causam. Esse nojo social, então, pode fundamentar a pena – no caso, a decisão sobre a morte do indivíduo. E os erros, bem, os erros também entram no cálculo do nojo social – eles estão justificados.

Matematicamente,

Dq = NS -pe

onde NS = nojo social

pe = possibilidade de erro

Na cabeça do sujeito que defende, o nojo social é colocado de forma tão grande, que a mera possibilidade de alguém poder matar um policial, de ser acusado de matar um policial, já é motivo suficiente para mandar o cara para morte. Independentemente de quão grande a possibilidade de erro. Houve um procedimento que acusou esse cara de matar um policial? O procedimento disse que é verdade que ele matou o policial? Então, vamos matar ele e não vamos revisar o procedimento. Por que o procedimento nos permite matar quem mata policiais. Não podemos revisar o procedimento nesse caso, ou outros casos onde pessoas mataram policial de verdade vão ser atingidos. Ou seja: a possibilidade de erro, no caso, é menos importante do que poder seguir com a pena de morte. Trata-se, é claro, de um tipo de raciocínio que eu tenho dificuldade de seguir. Mas por favor, tenham a bondade de tentar explicar isso nos comentários.

No entanto, essa questão do nojo social me leva para o caso Texano.

Fundamentação pelo Nojo

Mas é fácil defender o Troy Davis. O cara foi executado por um crime que ele provavelmente não cometeu, em um processo onde toda a questão material foi ignorada em nome de um fanaticismo pelo procedimento. De quebra, isso aconteceu em um estado com histórico terrível no tratamento dos negros. O nojo social aqui é mais geral, quase preventivo: “eu suporto essa injustiça, já que ela permite fazer justiça em outros casos”.

O caso do Lawrence Brewer, que foi executado ontem no Texas, é um pouco mais difícil de defender. O Brewer foi condenado a morte por ter espancado um homem negro, depois ter amarrado esse homem no parachoque do carro, e ter arrastado o homem pela rua até ele ser decaptado ao bater com o pescoço no cordão da calçada.

Brewer era um supremacista racial, com histórico de abusos contra mulher, membro da KKK Texana e provavelmente já tinha matado mais gente na vida miserável que ele levava. Nunca houve qualquer dúvida que ele cometeu o crime – ele confessou, com certo orgulho, ter matado “aquele preto sujo”. Junto com ele, mais um sujeito foi condenado à morte e outro à prisão perpétua.

Pois bem, eu fico triste com a morte do Brewer? Claro que não. Eu não acho que o mundo é um lugar pior agora que o Brewer não consta mais no livro dos vivos. Mas a questão é: eu estou pronto para deixar a minha reação emocional ao crime que Brewer cometeu justificar a execução desse indivíduo?

O que há para ser ganho aqui, fundamentalmente? Expressar o Social Disgust na pena de morte diminui os crimes violentos? Nope. Traz conforto para a família das vítimas? Nem sempre. E mesmo se for o caso, a função do Estado não é certificar o conforto psicológico das vitimas nesses casos. Até porque isso pode ser uma demanda meio impossível. Seria melhor tentar evitar que gente saísse matando gente por aí.

Mas daí a questão se torna mais interessante, na medida que o nojo social deve ser justificado. Afinal de contas, queremos dizer que arrastar pessoas até a morte é terrível, nojento e que pessoas que fazem isso não estão aptas a viver em sociedade. Mas daí a gente pode concluir que é legítimo matar o indivíduo que protagonizou a conduta?

O problema é que o procedimento que permite que tu mate individuos culpados também vai permitir que tu mate indivíduos inocentes, ou o problema vai além disso?

Me parece que o ponto vai além da possibilidade de matar indivíduos inocentes, mas na idéia de que o Estado deve responder de forma definitiva, e com o mesmo nível de nojo social, que os indivíduos no Estado expressam. Não questiono aqui o meu nojo, o meu desprezo, pelo Brewer. Eu questiono, isso sim, a utilidade de o Estado reproduzir o meu nojo em uma pena de morte quando não temos razões para dar apoio para a conduta. Temos sentimentos que apoiam matar alguém, claro. Mas não temos razões.

E aí o problema é a banalização do procedimento inteiro, já que ele se torna um procedimento fundamentado em sentimentos. Os oficiais de justiça descartam apelos, também com base em sentimentos. O emotivismo jurídico  acaba operando uma banalização do processo de matar alguém, e daí a suprema corte pode decidir em cinco linhas se alguém vive ou morre.

Claro, vocês já devem ter adivinhado que sou totalmente contra a pena de morte enquanto medida Estatal – enquanto medida militar a discussão é outra. Então é claro que toda minha reflexão sobre o tema acaba sendo permeada por essa minha convicção. Acontece que eu tenho bons motivos para acreditar que os fatos (e não os fatos do processo) estão comigo nessa história. Ao ser confrontado com os fatos sobre a pena de morte, resta ao defensor se jogar nas cordas do procedimento e dizer “o procedimento é o procedimento,  é o procedimento que é o procedimento” – e aí? Existe nojo social para matar o cara que arrastou um negro até a morte, mas não existe nojo social suficiente para a morte de um negro que provavelmente não matou ninguém?

18 comentários

  1. O exército nao é uma instância do Estado também?

  2. claro, mas a fundamentação – e quero deixar em aberto a possibilidade de pena de morte ser errado em cortes marciais também – teria que ser diferente.

  3. Você é contra a pena de morte em qual situação então?

  4. Eu sou contra a pena de morte. Ponto. Mas eu quero deixar claro que no caso das Cortes Marciais as razões que eu utilizei aqui não são necessariamente válidas. Apenas isso.

    Muda o set argumentativo que justifica a conduta. Eu tava apenas querendo delimitar as circunstâncias para as quais eu acredito que os argumentos que eu coloquei aqui valem, Carlos. Até porque social disgust não entra muito no cálculo de cortes militares, muito menos evidência ocular.

  5. valeu! :)

  6. […] Chega lá. Like this:LikeBe the first to like this post. from → coisas de bolsista, matter-of-fact, Politik, punheta mental ← Troféu Nerd 2011 No comments yet […]

  7. Cara. BAITA TEXTO. Nao sei se concordaria com a Pena de Morte nem nos casos citados ‘excepcionalmente’, mas ate com isso eu concordo com o TEXTO: nao seria assunto para A PAUTA.

    O lugar de onde vieram as MAIS IMPORTANTES definicoes Politico/constitucionais/processuais-penais da nossa era, que se orgulha em ter os criterios mais bem trabalhados em “rules of evidence” e tudo esbarra inteiro nessa tua pequenina frase: “Temos sentimentos que apoiam matar alguém, claro. Mas não temos razões.”

    Aguardo mais textos teus sobre PROCESSO (hehehe- piadei).

  8. marcosfanton · · Responder

    Fabs, sei que essa vai ser uma pergunta para um post novo (pruma tese), mas, enfim.
    Tu descreves esses fatos da pena de morte relacionando os nossos sentimentos (pessoais?) e as nossas razões intersubjetivas, públicas, etc. Como tu vê essa relação? (jakldfjçladjflçaj). Ok. Vou tentar ser um pouco mais específico: tu achas que sempre precisamos fundamentar uma regra moral a partir de razões? Há algum ponto de partida? – os sentimentos poderiam ser um ponto de partida, mas que não bastariam e, portanto, precisaríamos de razões que seriam colocadas na esfera objetiva (isto é, dadas para todos de determinado sistema moral)? Ou não, os sentimentos não podem ser confundidos com as razões (e nem como ponto de partida), pois as razões para prendermos alguém independem do que sentimos por esse alguém. Mas, se for assim, nossas razões não pairariam “em um vazio”? – esta última pergunta é do Tugendhat.
    Fora isso: tu acha que teríamos como defender a pena de morte hoje, isto é, teríamos razões (nesse sentido específico de fundamentação de regras morais) para matar alguém devido aos seus atos criminosos?

  9. Divan, nem brinca. Não sei merda alguma sobre processo. Mas é muito interessante essa bizarrice inerente ao federalismo norte-americano e as fundamentações para a pena de morte.

    Fanton… OKA, vamos lá.

    Razão, tu bem sabe, não é uma tábula rasa argumentativa. O velho Kant tinha razão nisso: não há como se começar com algo que não seja uma experiência. A questão é, tu quer ficar no nível sensível, mais brutal, da experiência ? Ou tu quer cavar mais fundo, para além dos dados sensíveis imediatos?

    Para mim a tua pergunta tem dois lados, o primeiro é o riddle da experiência de primeira pessoa e o segundo é a relação entre o sensível e o racional. Enquanto alguém que estuda fenomenologia é claro que eu estou especialmente interessado nas relações sintéticas entre aquilo que nos afeta e a constituição de sentido de “ser afetado”; se tu vai compreender intuição desde um prisma que leva essa relação como algo um pouco mais complexo que uma rede neural de causas-e-efeitos (o que não significa que a rede neural está errada, apenas que ela pode descrever o COMO, mas não necessariamente o PORQUE).

    Então, por um lado, tu queres dizer que “sim, a fundamentação começa em um nível sensível. E na medida que é um nível sensível, é uma teoria que poderiamos chamar de “primeira pessoa” “.

    Por outro lado, já no nível sensível tu tem uma imersão em um universo conceitual-referencial que não é de priemira pessoa. A gramática que eu utilizo para descrever os estados de coisas em nível sensível não é apenas minha. Ainda que eu possa operacionalizar essa gramática para ela dizer coisas que ela normalmente não diria. Still, Wittgenstein tinha um bom ponto aqui: the limits of my language are the limits of my world.

    O que estou chamando de razão aqui poderia ser chamado também de “redução”, é tu passar das aparências para o material. Aparências enganam, vamos, então, olhar para as coisas e tentar ver se elas olham de volta pra gente. Na medida que tu vai fundamentar uma ação a partir de sentimentos, e apenas sentimentos, tu vai terminar a tua fundamentação com um possível paradoxo nas tuas mãos. Ou com uma crença verdadeira não justificada. na melhor das hipóteses, a segunda. na pior das hipóteses, a primeira. Pode ser que as aparências que tu toma como o caso sejam o caso e daí, embora tua reflexão sobre esses casos seja um desastre, por algum milagre causal tu pode chegar em uma conclusão (moral, digamos) adequada. Mas isso seria o equivalente, por exemplo, a concluir que matar gente é errado fundamentando tudo no mundo de moranguinho. Ainda é preferível essa conclusão a concluir que matar gente é LEGAU! Mas eu teria dificuldade de dizer que essa conclusão é 1) racional. 2) defensável.

    Mas ainda assim, eu não vejo como tu poderia começar com algo que não uma motivação sensível. O que estou dizendo é que motivações sensíveis, por si só, não justificam convicções morais – ao menos politicamente. Claro, quase todo mundo tem reações emocionais e acho difícil negar o nível intuitívo, estomacal, com o qual a gente inicia nossas reflexões sobre o certo e o errado. Também acho que tu não precisa largar mão dessas intuições para tentar uma forma “pura” de moralidade, independente de dados da experiência.

    Claro que não. Tua experiência constitui teus valores e tuas convicções morais. Isso é um nível BEM emotivista. Então eu concordo com o Tugendhat que apenas isolar o fundo racional, sem ter em mente que isso ocorre de uma forma modalizada, quase que em superveniencia com o nivel emocional, é colocar uma racionalidade ex-nihil, que faz muito pouco sentido em termos, digamos assim, reais.

    Para terminar, se tu tá me perguntando se eu acho que a pena de morte enquanto medida estatal de execução de um prisioneiro, após julgamento e condenação, é efetiva em alguma hipótese, minha resposta é não.

    Mas não dá para esquecer que a legítima defesa de um agente de polícia contra alguém que tá mirando um fuzil na cabeça dele pode constituir, para todos efeitos, uma execução. Então é claro que existem circunstâncias nas quais a “pena de morte”, enquanto medida de defesa, é justificável do ponto de vista militar e policial.

    claro, isso não significa que a gente deva deixar de investigar cada bala que sai de um revólver da polícia ou de um fuzil do exército. até porque nem todo combate dá justificativa para sair por aí acertando gente na cabeça.

  10. Tem vários pontos interessantes aqui nesse post, fabs!
    É digno de nota que testemunho não é uma fonte de crenças racionais tão confiável quanto gostaríamos. Ainda assim, trata-se de uma fonte importantíssima para as nossas práticas epistêmicas, morais e práticas. Pense no que você estaria justificado a crer sobre a história se não houvesse o testemunho como fonte de crenças, ou nos casos em que alguém lhe avisa que há um pardal na BR por onde você está passando de carro. O caráter racional do testemunho justifica muitas de nossas crenças e ações. Porém, como tu bem observaste, trata-se de uma fonte falível: não temos razões para crer que, sempre quando alguém testemunha que P, então P é o caso. Medidas de reforço por meio de outras fontes podem vir a diminuir a falta de confiança que temos nas fontes testemunhais, e aí entram tanto a percepção como a memória e o raciocínio. Como já dizia um lógico perspicaz, “a lógica é o único âmbito das certezas, EU ACHO”, rsrsrsr.
    Bem, nos casos mencionados tu bem apontou que geralmente o juiz confia mais no policial do q no civil. No entanto, ele deveria se guiar por todas as razões relevantes disponiveis. Se não há motivo para desconfiar de um civil, não é razoável não crer nele, ao menos prima facie. O mesmo vale para os cops, para os matemáticos e etc. Acho que este é um problema do qual é impossível para as decisões judiciais se furtarem. A justiça precisa desta fonte, e sem ela em muitas vezes faltarão dados para decidir. A medida mais razoável seria tentar verificar a correspondência entre tipos de evidência de naturezas distintas, ou ainda entre evidências de uma mesma natureza mas igualmente relevantes. Se uma vasta massa de pessoas testemunha que P, parece que temos mais razões para crer que P do que no caso em que somente uma pessoa testemunha que P – relevando aí variados graus de domínio cognitivo sobre o assunto expresso por P. Em suma, este é um problema muito sério que deveria constar nos modos de proceder em investigação e decisão judicial.
    Outro ponto muito importante é aquele que surgiu com as dúvidas do Fanton. Podemos perguntar: mesmo com toda a evidencia suficiente que possamos ter para crer racionalmente q o cara cometeu o crime, e supondo portanto q a crença de que o cara cometeu o crime está justificada (por testemunhos, evidências criminais, etc), o q indica, ainda q falivelmente, q eh verdade q o cara cometeu o crime, isto é uma boa razão para crer q o cara deve ir para pena de morte? As razões tidas como objetivas seriam suficientes para uma tal decisão, sem que se conte com quaisquer aspectos sentimentais dos indivíduos? Esta questão abre um leque tão amplo de complicações teóricas, que me limito aqui a apontar quatro possibilidades: ou (i) há justificação racional suficiente para crer que o estado deve executar pena de morte; ou (ii) há razões subjetivas/inter-subjetivas (chamemo-as de ‘primitivas’, isso significando que elas referem fenômenos pré-doxásticos), para crer que o estado deve executar pena de morte; ou (iii) há razões mistas, racionais e primitvas, para crer que o estado deve executar pena de morte; ou (iv) não há quaisquer razões para crer que o estado deve executar pena de morte. Por enquanto, estou com o fabrício: creio que (iv), mas acho q está completamente aberta a possibilidade para se argumentar a favor de (i), (ii) ou (iii).
    Por fim, esta citação me dá calafrios: “There are no facts outside the text. Toda a verdade do processo é constituída no texto (do processo)” – construtivismo terrível, sem possibilidade de defeat por razões objetivas! é o veneno que tem na idéia da ‘minha verdade’, ou na ‘verdade da corte’, ou na ‘verdade de deus’. a verdade não é de ninguém.

  11. Lucas Rodrigues · · Responder

    Olá!
    Texto muito interessante e provocativo. Mas fiquei bastante intrigado com a possibilidade de que algumas confusões tenham sido feitas. Estamos falando do que justifica a decisão ( condenar ou não alguém à morte), ou estamos falando o que justifica a sua crença individual acerca de quem cometeu o crime? Claramente as duas coisas são bem distintas, e por isto mesmo toda a conversa sobre ” não existe verdade fora do do processo ” parece um tanto difícil de entender.

    Por outro lado, não ficou claro a razão pela qual a pena de morte é rejeitada. Isto se deve à falibilidade dos meios de prova? Isto tudo seria diferente se a prova fosse, digamos, um teste de DNA( o que também depende indiretamente do testemunho, diga-se de passagem)?
    Por fim, não me parece que a simples possibilidade de uma lei ser mal aplicada em diversas situações ( e que lei é sempre corretamente bem aplicada?) é razão para rejeitar a lei propriamente dita.

    Texto muito interessante!

  12. Oi Lucas, obrigado pela leitura.

    Meu ponto principal, ou melhor, o ponto principal que eu tentei defender é que podemos ter sentimentos que justificam a adesão a algo como a pena de morte. Podemos inclusive ter evidência que suportam esses sentimentos – por exemplo, “eu não tenho dúvida que esse sujeito matou uma pessoa de forma cruel e que mataria de novo, com certeza, dada a chance”.

    Mesmo que a verdade esteja do teu lado quando tu diz que alguém cometeu um crime horrível, eu ainda penso que isso não justifica algo como a pena de morte. Primeiro, porque coloca o estado em uma posição estranha, na qual ele responde uma conduta proibida…. exercendo aquela mesma conduta. Seria mais ou menos como obrigar pessoas presas por consumo de droga a consumir a droga que levou elas até a cadeia.

    Claro, o exemplo não é exatamente análogo – mas eu queria era dar uma dimensão do bizarro da coisa, já de cara.

    Mas vamos para além disso. Justificamos mandar pessoas para a cadeia por uma noção de que isso pode 1) expressar a necessidade social de retribuição e 2) de alguma forma reabilitar o indivíduo.

    Já na questão da cadeia, tanto 1 quanto 2 são BEM discutiveis. mas não sou radical ao ponto de dizer que toda a idéia do sistema prisional está prejudicada – está, sem dúvida, super-utilizada, mas essa é outra discussão. No entanto, ainda podemos defender que precisamos de prisões, ou, em alguma medida, precisamos punir crimes. Ao menos eu não estaria confortável em chamar alguém que defende isso de ilógico ou de absurdo.

    Pois bem, com a pena de morte a coisa muda de figura.

    Quais são os argumentos para a pena de morte?

    Limitação de crime? Bem, já sabemos que pena de morte não é um fator para a diminuição de crimes violentos. Estados que não tem pena de morte não são mais violentos que estados que tem pena de morte. O único exemplo que consigo pensar de um país que tem pena de morte e não tem números altos em homicídios é o Japão. Não acredito em dados dos países no entorno da Arábia Saudita, nem em dados da China. Além do mais, não acho que alguém em sã consciência vai defender o modelo Saudita ou Chinês para QUALQUER COISA, então é melhor deixar esses exemplos para lá. No caso do Japão, a taxa de homicídios baixa é histórica, não tem nada a ver com a pena de morte. Até porque, o Japão aplica a pena relativamente pouco.

    Crimes violentos pedem punições violentas? Pois bem, mas daí onde tu queres parar? Que punição é suficiente para expressar o absurdo de alguém que espancou uma criança até a morte? O estado não pode simplesmente sair por aí reproduzindo nosso nojo diante de certas práticas. Quer dizer, até pode, mas costuma dar um pouco errado. Então punir de forma violenta APENAS para responder ao ato violento de x, y, z = injustificado.

    Evidencia suficiente suporta a possibilidade de pena de morte? Apenas se tu está confortável com a aplicação de uma pena que não tem qualquer valor para além de um caráter vingativo do Estado. Eu não estou. acho que as razões que supostamente justificam a pena de morte enquanto método de punição não se sustentam – e isso torna a questão de quem cometeu o crime secundária. Por isso mesmo que fiz questão de ilustrar o problema com um exemplo onde o indivíduo provavelmente não cometeu o crime, e outro exemplo onde o indivíduo com certeza cometeu o crime. Sou contra a pena de morte nos dois casos. E acho que a questão do procedimento carrega consigo a possibilidade de eventos como o primeiro. E nessa medida acho que alguém que acredita na pena de morte no segundo caso TEM QUE ACEITAR, por transitividade o primeiro. Porque? Por que falibiildade é básica em qualquer processo de julgamento, e qualquer sistema que executa indivíduos não apenas PODE, como VAI, eventualmetne, executar individuos inocentes. Isso não é especulação, isso é estatística. E aí, como faz? O indivíduo que defende a pena de morte tem que estar preparado para defender o procedimento com tanta força, para justificar eventuais injustiças materiais como PARTE do sistema que permite uma justiça procedimental AINDA MAIS FORTE. Algo como “eu acho tão importante, mas tão importante, ter pena de morte que eu aceito executar um cara inocente para poder continuar fritando filhos da puta culpados”.

    Mas gostaria de ver uma argumentação a favor da pena de morte que consiga tangenciar esses elementos que estou colocando aqui. De qualquer forma, eu estou, sim, associando a defesa da pena de morte com irracionalidade. Ser a favor da pena de morte é ser irracional.

  13. Lucas Rodrigues · · Responder

    Veja bem, eu também sou contra a pena de morte, não apenas por inclinação, mas também porque nunca vi nenhuma defesa aceitável dela, e que não envolvesse absurdos. Mas acho que como se justifica isso deve ser importante também.
    O único motivo que consigo pensar agora é que nenhum benefício para a preservação da vida parece decorrer disso. E acho que qualquer pessoa deveria sentir alguma repulsa diante da idéia de uma pessoa amarrada sendo executada,quando nenhuma vida vai ser poupada e não há nenhum risco para os demais.
    Contudo, é difícil ver como a ocorrência de injustiças ( que qualquer um reconhece que irão acontecer ) poderia ser uma razão aceitável. O mesmo certamente acontece com o encarceramento em geral, com todo sofrimento e mortes que certamente acompanham, e acredito que aconteceria com praticamente qualquer outro tipo de punição, que ninguém em sã consciência pretenderia querer abolir por completo.

    Quanto ao resto, eu certamente concordaria.

  14. Mas ao menos com as outras formas de punição em caso de erro do judiciário tu pode pensar em reparações. Tá certo que nada repara passar cinco anos em uma cadeia brasileira depois de ter sido preso injustamente. Mas, ei, ao menos o cara tá vivo.

    No caso da pena de morte, a natureza da punição corta qualquer possibilidade de reparação. A natureza da punição pressupõe que o Estado pode ser, em alguma medida, infalível. E esas é uma BAITA de uma pressuposição. A gente ainda pode ter alguma ilusão de que nos outros casos existe a possibilidade de reversão – ou, ao menos, que a gente não tá presumindo a infalibilidade do procedimento.

    A pena de morte pressupõe isso. E é por isso que a questão da injustiça acaba sendo tão latente nesse caso :)

    Que tu acha?

  15. O problema é que se tu diz nada repara passar cinco anos na cadeia ( ou a vida toda, se considerarmos os países que adotam prisão-perpetua), acho que tu concedeu tudo o que eu precisava…
    Por outro lado , as mesmas razões pelas quais que julgamos que execuções injustas aconteceram quase que inevitavelmente também me levam a crer que nem todas as injustiças serão reparadas ou mesmo reconhecidas por alguém. E tudo se repete de forma semelhante…
    Em todo caso, seria importantíssimo saber se é apenas a possibilidade de erro judiciário que nos faz crer que a pena de morte é ilegítima ou errada, de tal sorte que a minimização da possibilidade de erro nos faria mudar de idéia, ou se ela é moralmente reprovável por si mesma .

  16. Te entendi, Lucas.

    Eu estou contigo que existem outros motivos para ser contra a pena de morte, para além da possibilidade de erro no procedimento. Mas eu creio que a possibilidade de erro no procedimento é o “riddle” maior que os defensores da pena tem que enfrentar. Afinal, ele é parte essencial do procedimento, tentar fugir disso dizendo “mas dai a pena seria admissivel se nao houvesse a possibilidade de erro” eh (desisti de usar acentos, o teclado do linux ta me matando) ilusorio. Porque nao existe a possibilidade do procedimento ser perfeito, ele eh, por definicao, aberto ao erro.

    Claro, a gente poderia fazer o mesmo raciocinio com relacao a QUALQUER pena. E dai fica a questao de como suportamos esse elemento de incerteza no procedimento – um elemento que VAI levar gente inocente pra cadeia. Isso nos da razoes suficientes para reconsiderar toda a ideia do sistema prisional? Eh uma boa pergunta. Do fato que eventualmente pessoas inocentes vao ser presas (e elas vao), podemos concluir que o sistema todo ta prejudicado? Bem, eh complicado aqui adotar uma perspectiva demasiadamente perfeccionista, porque tu pode facilmente ampliar ela para o Estado de Direito como um todo “instituicoes sao faliveis, portanto, para evitar injusticas eh melhor acabar com as instituicoes”.

    Me parece que aqui temos o elemento de “controle”, tanto de parte da efetivacao de melhores procedimentos para as instituicoes, como a possibilidade de reversao dos atos institucionais. O que eu acho interessante eh ser favoravel, NESSE CONTEXTO, a um ato institucional que eh POR DEFINICAO, irreversivel (matar alguem).

    Tem desbobramentos aqui inclusive no exercicio de poder de policia, claro. Mas no caso do judiciario mandando individuos para morte a coisa me parece ainda mais delicada. No caso do poder de policia tu ainda pode alegar que um policial que exerce uso excessivo de forca pode ser punido… mas creio que dai eu precisaria de um novo set argumentativo pra esse caso (trata-se de um problema manifestamente diferente do problema da pena de morte).

    Talvez seja o mesmo caso com o sistema prisional. Creio que o set argumentativo que justifica o sistema prisional e as injusticas no sistema prisional eh diferente do set argumentativo para a pena de morte. Assim como seria diferente, por exemplo, para os casos de cortes marciais.

    Nao sei se tu segues convicto que talvez eu ja tenha concedido tudo que eu precisava conceder para concluir, inclusive, os problemas do sistema prisional como um todo. Eu inclusive estou disposto a dizer que estou patinando numa ladeira escorregadia agora :) Mas eh bacana isso para a gente “testar” esses argumentos.

    Feel free to reply, ate porque nao quero te dar a impressao de querer ter a ultima palavra :)

  17. Ah, antes que eu me esqueca: nota bem que eu estou dizendo que para quem DEFENDE a pena de morte nao existe saida a nao ser defender a forca do procedimento. Para que eh contra, eh possivel ser contra por motivos que vao alem da questao do procedimento. Ao menos esse foi o ponto do post, per se.

    :)

  18. Sim, acho que entendi melhor agora :)
    Mas de qualquer forma, não consigo ver como a reversibilidade seria um ponto importante aqui( a menos que considere , sei lá, uma indenização ou algo parecido como uma reversão da pena ). E como podemos também aceitar, pelas mesmas razões, que o “controle” não vai ser plenamente efetivo, o problema permanece.

    Talvez fosse mais plausível dizer que a injustiça em cada caso ( prisão ou execução ) tem resultados muito diferentes, e que estas consequencias devem ser levadas em conta na avaliacao do que é legítimo. E que não é legitima ou justa uma norma que, de forma praticamente certa, acabará com a vida de inocentes. Nesse caso o ponto central, tal como vejo, não pode ser a possibilidade reversão ou reparação, mas o fato de que estamos dispostos a conviver com certas injustiças , e que não estamos dispostos a conviver com outras( poderíamos pensar se isto se aplicaria a outros casos, como uso da força policial, guerras,etc) Mas isto é diferente de reversibilidade ou possibilidade de reparação. Espero que nao seja apenas uma sutileza sem importancia , ou um detalhismo da minha parte heheh

    Esta é uma discussão interessante que vai bem longe…

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: