Fazendo Jus: Democracia e Capitalismo

Fazendo Jus: Democracia e Capitalismo

Nythamar de Oliveira

Professor de Filosofia Política e Coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisa em Democracia, PUCRS, Porto Alegre

Denis Lerrer Rosenfield. Justiça, Democracia e Capitalismo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. 247 pp. ISBN: 978-85-352-4180-8.

Articulista dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “O Globo”, o Professor Denis Rosenfield tem se firmado como o mais conhecido crítico tenaz dos programas de esquerda no Brasil. Além de lecionar filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde dirige a revista “Filosofia Política”, e de atuar como pesquisador I-A do CNPq, Rosenfield é consultor de análise política para empresas, grupos financeiros, associações empresariais e partidos políticos, tendo publicado mais de quinze livros, dentre os quais Hegel, a moralidade e a religião (Zahar, 2002), Retratos do mal (Zahar, 2003), A democracia ameaçada (Topbooks, 2006), Reflexões sobre o direito a propriedade (Campus Jurídico, 2007) e O que é democracia (Brasiliense, 2009).

O mais recente livro do Professor Rosenfield, Justiça, Democracia e Capitalismo, trata de três temas interligados, mostrando que a democracia e o capitalismo têm como pressuposto comum a liberdade de escolha, correlata à própria ideia de justiça, concebida não num sentido de igualitarismo social, mas no sentido kantiano de princípio de universalizabilidade, viabilizando o exercício democrático da liberdade e o desenvolvimento do capitalismo. Trata-se de fazer jus à democracia e ao capitalismo na mesma proporção em que estes se revelam correlatos e inseparáveis nas suas concepções e realizações históricas e efetivas. Assim como Paul Ricoeur, Denis Rosenfield opera um verdadeiro retorno pós-hegeliano a Kant em sua defesa da liberdade da ação humana como valor fundamental a ser conservado, acima de tudo, inclusive se quisermos assegurar a experiência histórica da sociabilidade pluralista. Em contraste com o socialismo religioso de Ricoeur e liberacionistas latino-americanos, Rosenfield reabilita a ética da responsabilidade individual e social inerente ao capitalismo e seu poder transformador de “destruição criadora”, segundo a frase lapidar de Schumpeter.(p. 9) Assim como John Rawls e Jürgen Habermas, Rosenfield configura a articulação entre justiça, democracia e capitalismo dentro do espaço discursivo da razão prática, pautado pela publicidade, pela transparência e pela coerência dos argumentos deliberativos. Ao contrário de Rawls e Habermas, entretanto, Rosenfield rejeita o procedimentalismo e o igualitarismo em favor de um libertarismo virtuoso capaz de transformar os “supostos vícios privados em benefícios públicos”.(p. 190)

Destarte, a própria ideia de democracia, segundo Rosenfield, deve ser revisitada a partir da sua gênese capitalista-liberal moderna e não desde uma perspectiva socialista de justiça social, levando em conta experiências, conceitos e vivências da sociedade brasileira concreta. O grande desafio de articular um nível empírico descritivo da sociedade e suas instituições sociais, econômicas, jurídicas, políticas e administrativas com os valores e pilares normativos da vida cotidiana é vislumbrado pelo Professor Rosenfield através de um diagnóstico meticuloso da democracia brasileira, suas contradições, realizações e promessas, de forma a justificar de modo convincente quais seriam os rumos a serem tomados para assegurar o desenvolvimento do país e a liberdade de seus cidadãos. Sem um capitalismo robusto não há florescimento da democracia e sem um regramento justo da democracia o capitalismo se torna insustentável. Afinal, sem a efetiva realização da democracia embasada na liberdade individual e nos ideais do liberalismo clássico e sem o desenvolvimento do capitalismo europeu, o mundo ocidental não teria cristalizado o processo de evolução social que viabilizou todo o progresso científico e tecnológico assegurando qualidade de vida para grande parte da humanidade.

Assim como não se deixa reduzir ao voto popular nem mesmo à liberdade de opinar contra os abusos perpetrados pela má gestão da coisa pública, a democracia prescinde de regras e ordenamentos institucionais embasados no valor moral da vida humana e das liberdades individuais, que devem ser protegidas e promovidas, bem como o direito de propriedade e do respeito aos contratos. Sobretudo em nosso País, onde já estamos acostumados a reclamar da corrupção, ineficiência e arbitrariedade de órgãos governamentais e de representantes atuando nos três poderes, em nossos municípios, nos estados e na União, sem no entanto entendermos por que será que as coisas continuam sendo exatamente como eram há dez ou mais anos. Não basta promover inovações semânticas ou ressignificações de velhos conceitos populistas. Segundo Rosenfield, é mister revisitar a coerência de regramento entre os direitos e valores normativos que defendemos em nossa democracia e as regras do jogo no capitalismo, não apenas respeitando o direito de propriedade e as liberdades individuais de iniciativa e empreendimento, mas incentivando a inovação e a criatividade empreendedoras através da não-intervenção paternalista de um Estado provedor. Um Estado que se preocupa em ditar o modo de vida e as crenças básicas de seus cidadãos não é democrático-liberal. Um Estado democrático que não promove a justiça através de procedimentos e regras universais, transparentes e eficientes não é de direito. Como lembra o professor Rosenfield, “regras jurídicas, enquanto regras sociais, devem ser observadas enquanto regras que garantem a sociabilidade”. E, parafraseando Mandeville, exorta a administração pública a retomar uma atitude de “tolerância zero” com o fito de restabelecer a justiça mostrando, de forma contundente, que “ações criminosas, de quaisquer tipos, não ficarão impunes”. (p. 189)

Na medida em que se tornou uma forma de gestão criativa, inovadora e sustentável do capitalismo e não da sua eliminação, “a social-democracia não é socialista, mas capitalista” (p. 65), segundo a tese central enunciada no livro do Professor Rosenfield de maneira tão lapidar quanto polêmica. As suas críticas sistemáticas a movimentos populistas dos quilombolas e dos trabalhadores rurais sem terra visam a denunciar os abusos demagógicos cometidos em nome de direitos humanos que acabam por obscurecer o sentido originário da justiça, desmoralizar o Estado democrático de direito e por enfraquecer o potencial humanizador do capitalismo. O agir instrumental e o utilitarismo de resultados frequentemente atribuídos a programas neoliberais acabam por ressignificar os contextos de validade das reivindicações de direitos humanos e dos programas sociais de ação afirmativa e de distributivismo igualitário, produzindo verdadeiras inversões semânticas através do ativismo manipulador de militantes da esquerda brasileira.

Esquecemos, segundo Rosenfield, que a democracia “é tida por um valor universal, um fim em si mesmo, e não algo que pode ser instrumentalizado para colocar em seu lugar um regime liberticida.” (p. 65) Em última análise, devemos sempre nos lembrar que os “princípios que tornam a sociabilidade humana algo frutífero par todos” nos remetem à própria convivência entre pessoas, que embora diferentes e buscando projetos de vida diferenciados, são igualmente detentoras de direitos e deveres. Ora, como conclui Rosenfield, “a liberdade de escolha é um desses princípios fundadores da convivência, pois é ela que faz com que as pessoas se respeitem e tenham um comum apreço por algo que é reconhecido como tendo validade universal. Podemos ter divergência no que diz respeito aos objetos de nossas respectivas liberdades, porém não deveríamos ter no que concerne ao princípio da liberdade enquanto tal”.(p. 247)

5 comentários

  1. Oi p’fessor. Primeiro, valeu por ceder o texto pra gente :)

    Algumas coisas que eu acho particularmente interessante da analise do Rosenfield eh o carater especulativo da analise da democracia. Quero dizer, democracia enquanto conceito, nao enquanto pratica. Ate ai, tudo bem. Mas acontece que a analise do conceito de democracia precisa enfrentar as contradicoes do proprio conceito.

    Me chama a atencao, especialmente no contexto do que a gente estuda em termos de teorias economicas da democracia – o que eh particularmente interessante no contexto do capitalismo. Quero dizer, me parece que tanto Downs quanto Arrow ja demonstraram que APENAS do ponto de vista do capitalismo a democracia eh uma coisa inconsistente: ela eh inconsistente do ponto de vista matematico/logico (Arrow) e do ponto de vista financeiro (Downs), no entanto, pessoas tem motivos que vao alem para a esfera do desenvolvimento economico para optar por um sistema razoavelmente democratico. Apenas do ponto de vista individual, a opcao por uma sociedade equalitaria e democratica eh potencialmente PREJUDICIAL para o individuo fazendo uma escolha.

    Dai, creio eu, a forca de argumentos (tambem de natureza especulativa, mas me parece que o Professor Rosenfield nao negaria o carater especulativo da pesquisa dele) que focam alem do modelo economico, mas nas interacoes que vao levar individuos a coperar APESAR de ser economicamente menos interessante optar pela democracia (ou POTENCIALMENTE menos interessante).

  2. Tudo isso para dizer que a relacao de NECESSIDADE do modelo economico com a democracia pode ser um tiro pela culatra. Talvez o capitalismo seja mais consistente com modelos do tipo plutocraticos do que democraticos – e o capitalismo financeiro me parece indicar bem essa tendencia, especialmente no modelo propagandeado pelo Reagan.

    1. Ótimos posts! Concordo com sua avaliação sobre as inconsistências inerentes ao capitalismo, mas a leitura do Denis, embasada no conceito de destruição criadora do Schumpeter, apela para a possibilidade de dar sempre a volta por cima, em ciclos que têm altos e baixos –se bem que o follow-up aplicado ao caso americano de seu epígono Alan Greenspan parece ir na direção do tiro pela culatra, depois da bolha imobiliária/hipotecas e da crise financeira que ainda continua –enfim, cada um que diz uma coisa diferente. O outro ponto do argumento do Denis é que sem uma economia de mercado livre que assegure a propriedade privada e a liberdade de escolha individual, a democracia não pode florescer. Mais uma vez, acho que o ponto forte do seu argumento é que a questão das liberdades individuais (que garante a responsabilização e a meritocracia individuais) não se caracteriza num igualitarismo social –é um pouco como no argumento do Nozick contra o Rawls, mas ainda assim acho que podemos separar welfare state do libertarianismo sem peder de vista o desafio social e sem ameaçar as conquistas da democracia e do capitalismo (embora isso foi justamente, a meu ver, o que o Rawls tentou fazer, um tipo de reabilitação liberal da social-democracia)

  3. ” O outro ponto do argumento do Denis é que sem uma economia de mercado livre que assegure a propriedade privada e a liberdade de escolha individual, a democracia não pode florescer. ”

    Ai que ta. Se a escolha individual for pelo individuo, o modelo democratico certamente nao funciona. Quero dizer, tem uma inconsistencia ae: a democracia tem prevalencia, eh um valor absoluto. O individuo tambem eh um valor absoluto. Mas se o individuo age de forma individualista a democracia nao eh sustentavel (e creio que esse eh um ponto nao-especulativo, mas logico-matematico). Entao parece que um modelo razoavel de democracia vai precisar colocar redeas no individuo e nas possibilidades de escolha do individuo – e eu gostaria de saber como o Professor Rosenfield, por exemplo, veria essa questao.

    Eu entendo como Rawls da conta disso, levando o argumento do Arrow para a consequencia logica. Mas nao sei como um argumento liberal mais radical vai sustentar isso :)

    1. Great point! Na verdade, o Thadeu levantou a questão da propriedade privada em Rawls, que como o Denis viu corretamente, está quase ausente na TJ e pode favorecer tanto uma democracia liberal ou social-democracia quanto um socialismo liberal ou até de Estado –somente depois do Liberalismo Político, sobretudo em “Justice as Fairness: A Restatement”, o Rawls fala explicitamente de um modelo de democracia com propriedade privada. No teu argumento, desde um ponto de vista da teoria dos jogos e de vários modelos econômicos (esp. Arrow e Nash), como vc apontou, a questão do individualismo e da mão invisível (de Deus, dos republicanos ou de Maradona –who cares!) parece comprometer a própria ideia de liberdade no “free market” –concordo com vc, deu pau no sistema agora mesmo, e o Obama foi obrigado a fechar acordo sobre regulação mesmo com os seus maiores inimigos. Foi por isso que usei o termo libertário, já que o Denis assume uma posição conservadora e de direita (o que acho louvável, nesse país onde tudo parece ser travestido de esquerda)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: